Execução Fiscal 0005734-35.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.509.376,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAMA ATACADISTA E COMERCIO DE CULTIVOS AGRICOLAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

GERSON SILVA ESPINDOLA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 19:29

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

20/03/2022, 11:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:13

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 15:13

Conclusos para decisão

14/02/2022, 20:48

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 19:29

Ato ordinatório

•20/03/2022, 11:32

05/05/2022, 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 19:29

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 11:32

Juntada de Certidão

20/03/2022, 11:32

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 15:13

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 15:13

Conclusos para decisão

14/02/2022, 20:48

Juntada de manifestação

18/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 19:26

Juntada de Certidão

14/01/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 19:26

Juntada de manifestação

14/12/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de GERSON SILVA ESPINDOLA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:20

Decorrido prazo de FAMA ATACADISTA E COMERCIO DE CULTIVOS AGRICOLAS EIRELI - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:17

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:44

Juntada de Certidão

06/10/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:44

Conclusos para despacho

06/10/2021, 07:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 16:39

Juntada de diligência

30/09/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 22:47

Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:57

Juntada de Certidão

17/05/2021, 03:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 03:49

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 03:49

Conclusos para decisão

15/05/2021, 16:20

Juntada de manifestação

07/04/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:31

Publicado Ato ordinatório em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAMA ATACADISTA E COMERCIO DE CULTIVOS AGRICOLAS EIRELI - ME, GERSON SILVA ESPINDOLA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854, alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando a tentativa frustrada de citação do devedor, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0005734-35.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

05/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2021, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2021, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2021, 23:03

Decorrido prazo de GERSON SILVA ESPINDOLA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:42

Decorrido prazo de FAMA ATACADISTA E COMERCIO DE CULTIVOS AGRICOLAS EIRELI - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:11

Juntada de manifestação

04/04/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 10:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 09:49

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 09:49

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/03/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 00:47

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

27/02/2020, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/02/2020, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA, CONFORME DESPACHO RETRO

06/02/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/10/2018, 16:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2018, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2018, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 22:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2018, 11:02

INICIAL AUTUADA

31/08/2018, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2018, 12:31

Decisão

•15/02/2022, 15:13

Ato ordinatório

•14/01/2022, 19:26

Despacho

•06/10/2021, 16:44

Decisão

•17/05/2021, 03:49

Ato ordinatório

•04/04/2021, 15:05

Despacho

•17/03/2020, 00:47