Execução Fiscal 0006978-22.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.143,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

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Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/03/2025, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 13:04

Despacho

13/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:11

Juntada de Petição

13/01/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2024, 23:59

Despacho

18/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(110)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/03/2025, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:58

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14/03/2025, 13:04

Despacho

13/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:11

Juntada de Petição

13/01/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2024, 23:59

Despacho

18/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/11/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

07/10/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/10/2024, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 16:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/08/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/03/2024, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2024, 20:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2024, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2023, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/12/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/08/2023, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2021, 19:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR GONCALVES NETO & CIA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2021, 09:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006978-22.2006.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JAIR GONCALVES NETO & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR GONCALVES NETO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/10/2020, 14:56

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 02:53

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLO BACENJUD

13/04/2020, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2020, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 08:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/11/2019, 09:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS SEM BAIXA - ART. 40, §2º, LEF

10/02/2009, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2008, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2008, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2008, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2008, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2008, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/11/2008, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

06/08/2007, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2007, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2007, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2007, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2007, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/06/2007, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA.

01/06/2007, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2007, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2007, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2007, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/10/2006, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2006, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2006, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2006, 13:39

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/10/2006, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2006, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 13:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2006, 12:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/09/2006, 12:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2006, 13:46

OUTROS

•14/03/2024, 20:03

OUTROS

•07/12/2023, 18:26