Execução Fiscal 0000941-58.2015.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 10.573,33

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALENCAR DA CUNHA

OAB/MG 58812·CPF·Representa: Réu

LETICIA ALCANTARA ROMAN

CPF·Representa: Réu

FELIPE RESENDE FAZZION

OAB/MG 131502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:33

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:33

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:16

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/12/2021, 18:09

Juntada de Certidão

24/12/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

24/12/2021, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 11:34

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:33

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:33

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 15:31

Sentença Tipo B

•24/12/2021, 18:09

05/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:16

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/12/2021, 18:09

Juntada de Certidão

24/12/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

24/12/2021, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2021, 18:09

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 12:45

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000941-58.2015.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 15:29

Juntada de volume

04/04/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/10/2016, 16:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

16/09/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/09/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 11:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

06/09/2016, 11:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/07/2016, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cancelamento de alvará

14/07/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 15:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

01/07/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/05/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/05/2016, 18:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

24/02/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere parte final pedido executado

24/02/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executado - protocolos 6575 e 6799

19/11/2015, 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

10/11/2015, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2015, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETUADA

22/10/2015, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2015, 13:20

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/08/2015, 13:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/08/2015, 13:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

07/08/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF - BARBACENA

29/05/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2015, 13:32