Execução Fiscal 0000942-43.2015.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 34.214,66

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALENCAR DA CUNHA

OAB/MG 58812·CPF·Representa: Réu

LETICIA ALCANTARA ROMAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:44

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:27

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

24/12/2021, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 11:36

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 15:44

Sentença Tipo B

•24/12/2021, 18:11

05/07/2022, 15:44

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:27

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:26

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

24/12/2021, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 11:36

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

16/07/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:56

Conclusos para despacho

15/07/2021, 22:29

Juntada de documentos diversos

15/07/2021, 22:25

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000942-43.2015.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: CENTRO BARBACENENSE DE ASSISTENCIA MEDICA E SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 15:33

Juntada de volume

04/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO 941-58.2015.4.01.3815

07/08/2015, 13:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/08/2015, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - reunião com os autos 941-58.2015.4.01.3815

07/08/2015, 13:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - despacho dos autos 941-58.2015.4.01.3815

07/08/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF - BARBACENA

29/05/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2015, 13:35

Despacho

•16/07/2021, 15:56