Execução Fiscal 0001301-54.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CONSTRUIPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 13:56

Juntada de Petição

29/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:26

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 21:31

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2025, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

28/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:26

OUTROS

•23/10/2023, 14:38

04/11/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 13:56

Juntada de Petição

29/10/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:26

Determinada a intimação

25/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 21:31

Expedição de mandado

15/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/07/2024, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 08:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/06/2024, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/11/2023, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 14:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

23/10/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2023, 20:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUIPA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 18:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 18:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

09/08/2023, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 20:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/06/2023, 10:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 13:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 20:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/07/2021, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/06/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA CONSTRUIPA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001301-54.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CONSTRUIPA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CONSTRUIPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/10/2020, 07:46

Juntado(a) - Juntada de volume

07/10/2020, 07:45

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 22:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2020, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2020, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/12/2019, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2019, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2019, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 08:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 16:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2019, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 16:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2019, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 15:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2019, 15:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2019, 11:13

OUTROS

•22/05/2023, 13:17