Execução Fiscal 0028977-64.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 176.029,86

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALNEY MARQUES NAPOLI

CPF

Reu

LUCGUS-COMERCIO DE SORVETES E COMESTIVEIS GELADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

10/10/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 23:39

Juntada de certidão

15/09/2022, 08:53

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2022, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 07:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 18:45

Juntada de documentos diversos

08/09/2021, 22:55

Juntada de Certidão

08/09/2021, 22:53

Decorrido prazo de LUCGUS-COMERCIO DE SORVETES E COMESTIVEIS GELADOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 12:40

Juntada de Certidão

10/10/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 23:39

Juntada de certidão

15/09/2022, 08:53

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 12:29

Ato ordinatório

•10/10/2022, 23:39

Juntada de pedido de suspensão do processo

09/08/2022, 08:48

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2022, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 07:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 18:45

Juntada de documentos diversos

08/09/2021, 22:55

Juntada de Certidão

08/09/2021, 22:53

Decorrido prazo de LUCGUS-COMERCIO DE SORVETES E COMESTIVEIS GELADOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:04

Juntada de manifestação

20/01/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028977-64.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCGUS-COMERCIO DE SORVETES E COMESTIVEIS GELADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCGUS-COMERCIO DE SORVETES E COMESTIVEIS GELADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028977-64.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCGUS-COMERCIO DE SORVETES E COMESTIVEIS GELADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCGUS-COMERCIO DE SORVETES E COMESTIVEIS GELADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 22:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 22:36

Juntada de volume

18/01/2021, 22:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 00:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2020, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CITAÇÃO COM A.R

21/01/2020, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2019, 17:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

28/08/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

16/08/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/08/2019, 14:00

INICIAL AUTUADA

12/08/2019, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2019, 14:28

Decisão

•07/06/2022, 07:00