Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042094-30.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 125.814,66

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EDNOLIA GOMES NOVAIS

CPF

Autor

CARMELITA BAHIA DE ARAUJO

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CLOSUEL SOUZA MOURA

CPF

Autor

ELIALDO ANDRE DA ROCHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EDNOLIA GOMES NOVAIS

CPF

Autor

CARMELITA BAHIA DE ARAUJO

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

CLOSUEL SOUZA MOURA

CPF

Autor

ELIALDO ANDRE DA ROCHA

CPF

Autor

GERSON LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

JOAO LUIS GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ADELSON MATTOS RAMOS

CPF

Autor

LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO GUIMARAES CARNEIRO

CPF

Autor

MARCIA MIRANDA SILVEIRA SANTOS JUNCAL

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO

CPF

Autor

PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ROBSON RAMON SOUZA DE AGUIAR

CPF

Autor

SCHELDON JOSE LEAL DE CARVALHO

CPF

Autor

SCHENKER JOSE LEAL DE CARVALHO

CPF

Autor

TERESA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

VIRGULINO SIMOES NETO

CPF

Autor

YVANISE ALMEIDA VEIGA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS SANT ANNA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE MATOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:12

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 23:23

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:59

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:21

Todas as movimentações(278)

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DE MATOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:12

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 23:23

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 16:25

Despacho

•26/11/2024, 16:20

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legal

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Acessibilidade

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31/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:59

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:21

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:14

Juntada de Certidão

07/01/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:19

Juntada de manifestação

14/10/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2024, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:06

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:48

Juntada de manifestação

24/03/2022, 20:38

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:31

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

03/03/2022, 06:45

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2022, 13:26

Conclusos para decisão

28/02/2022, 13:26

Juntada de certidão

28/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 10:50

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 10:42

Juntada de embargos de declaração

02/02/2022, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 17:39

Outras Decisões

25/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:40

Conclusos para decisão

25/11/2021, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 12:22

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 12:22

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:01

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:53

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de EDNOLIA GOMES NOVAIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de VIRGULINO SIMOES NETO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de SCHELDON JOSE LEAL DE CARVALHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO GUIMARAES CARNEIRO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ELIALDO ANDRE DA ROCHA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOAO LUIS GOMES DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROBSON RAMON SOUZA DE AGUIAR em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de GERSON LUIZ DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de SCHENKER JOSE LEAL DE CARVALHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOSE ADELSON MATTOS RAMOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS VIEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de CARMELITA BAHIA DE ARAUJO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de CLOSUEL SOUZA MOURA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de YVANISE ALMEIDA VEIGA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA SILVEIRA SANTOS JUNCAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:15

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YVANISE ALMEIDA VEIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERESA CRISTINA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHENKER JOSE LEAL DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCHELDON JOSE LEAL DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON RAMON SOUZA DE AGUIAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO LUIZ DE AVILA DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MIRANDA SILVEIRA SANTOS JUNCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO GUIMARAES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDGERO CAMPOS DE MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ADELSON MATTOS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUIS GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON LUIZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIALDO ANDRE DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOSUEL SOUZA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO SANTOS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042094-30.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNOLIA GOMES NOVAIS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMELITA BAHIA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 15:39

Juntada de volume

04/04/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 15/12 (AUTOR)

01/12/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2020, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 17/02 (AG. JULG. RECURSO)

10/02/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 24/01 (autor)

04/12/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2019, 14:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/12/2019, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

15/04/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS

11/04/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 12/04 (AUTOR)

29/03/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

07/02/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS INSS

13/07/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

11/07/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ

06/07/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ

05/07/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR BEATRIZ ANDRADE

28/06/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo - 4/7 (autor)

28/06/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - re

27/06/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (PFN)

18/06/2018, 11:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

18/06/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

09/03/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 23/03 (AUTOR)

02/03/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2018, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

31/01/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 15:33

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

07/12/2017, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS PERITO - RET POR SAYONARA PERITA

21/11/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/11/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/10/2017, 10:16

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2017, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

27/10/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

18/09/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

18/09/2017, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR IASMIN MOTA VIVAS

01/09/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO - 15/9 (autor)

31/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

23/08/2017, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

23/08/2017, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2017, 17:57

TRANSITO EM JULGADO EM

09/08/2017, 16:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO

10/05/2017, 10:59

PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

22/03/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

03/03/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 17:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/02/2017, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

07/02/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/12/2016, 12:28

INICIAL AUTUADA

07/12/2016, 12:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/12/2016, 13:56

Despacho

•10/10/2024, 16:43

Documentos Diversos

•27/09/2024, 09:31

Despacho

•25/09/2024, 11:33

Despacho

•02/09/2024, 16:57

Despacho

•14/03/2022, 14:18

Decisão

•02/03/2022, 13:26

Decisão

•25/11/2021, 17:39

Decisão (anexo)

•25/11/2021, 12:40