Execução Fiscal 0000014-53.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.916,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:54

Baixa Definitiva

02/08/2024, 10:46

Despacho

01/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024

20/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2024, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2024, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2024, 23:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2024, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:07

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:54

Baixa Definitiva

02/08/2024, 10:46

Despacho

01/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 13:44

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:35

TEXTO DIGITADO

•10/03/2024, 23:31

31/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2024

20/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2024, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2024, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2024, 23:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2024, 23:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2024, 23:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/03/2024, 11:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE: ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS – CPF/CNPJ N. 008.469.226-06. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000014-53.2019.4.01.3815

12/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2021, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/05/2021, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 21:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-53.2019.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de volume

04/04/2021, 16:22

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/06/2019, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2019, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2019, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2019, 18:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2019, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2019, 15:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2019, 13:25