Apelação Cível 0006613-50.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.823,99

Órgão julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NIVALDO ESTEVAM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGIPTGA01

14/08/2025, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

14/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/07/2025, 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

29/07/2025, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 23:59</b>

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 360

08/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB42

03/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:04

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGIPTGA01

14/08/2025, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

14/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 18:37

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 13:12

30/07/2025, 22:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

29/07/2025, 18:37

Sentença confirmada - por unanimidade

29/07/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 23:59</b>

09/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/07/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 360

08/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB42

03/06/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2025, 13:04

Despacho

21/05/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB42 -> ST4

21/05/2025, 18:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/11/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 18:20