Reintegração / Manutenção de Posse 0001078-91.2015.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT

Partes do Processo

DOMINGOS ADELMO DALL ACQUA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

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[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA COCCO BUSANELLO

OAB/MT 9770·CPF·Representa: Autor

THIAGO BARRETO PENTEADO SILVESTRE

Representa: Autor

Partes do Processo(49)

DOMINGOS ADELMO DALL ACQUA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

CICERO ANDRE DO NASCIMENTO 61397261315

CNPJ

Reu

CECILIA SANTANA DE MORAES

CPF

Reu

LUCIMAR MARCONDES DA SILVA

CPF

Reu

OTAVIO DA SILVA

CPF

Reu

BENEDITO ELIAS GONCALVES

CPF

Reu

JARSON ALVES BARRETO

CPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SINDERVAL BONFIM DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CICERA

CPF

Reu

ADNO GONCALVES DAS NEVES

CPF

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA

CPF

Reu

MARCIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

FABICIANO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

ELOINA ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

APARECIDA SILVA DA GUIA

CPF

Reu

LINDARAY ARRUDA DE SANTANA

CPF

Reu

JOSE FRANCO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

JOSE BRITO SHIMIDT BARBOSA

CPF

Reu

NILTON CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ARBELINA PEREIRA DE BELEM

CPF

Reu

ROSANGELA NUNES DA SILVA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO DIAMANTINO - ASPRON

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS ADELMO DALL ACQUA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de CICERO ANDRE DO NASCIMENTO 61397261315 em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de BENEDITO ELIAS GONCALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ELOINA ALEXANDRE DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de SINDERVAL BONFIM DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CICERA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de LUCIMAR MARCONDES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de OTAVIO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE FIGUEIREDO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de APARECIDA SILVA DA GUIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de FABICIANO BISPO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de NILTON CESAR DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de DOMINGOS ADELMO DALL ACQUA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:39

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de CICERO ANDRE DO NASCIMENTO 61397261315 em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de BENEDITO ELIAS GONCALVES em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 09:38

Ato ordinatório

•19/03/2026, 09:38

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20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ELOINA ALEXANDRE DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ROSANGELA NUNES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de SINDERVAL BONFIM DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARIA CICERA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de LUCIMAR MARCONDES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de OTAVIO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE FIGUEIREDO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de APARECIDA SILVA DA GUIA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de FABICIANO BISPO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de NILTON CESAR DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ADNO GONCALVES DAS NEVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de JARSON ALVES BARRETO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de CECILIA SANTANA DE MORAES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOSE BRITO SHIMIDT BARBOSA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de LINDARAY ARRUDA DE SANTANA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCO DE CARVALHO NETO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARCIO ALVES DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ARBELINA PEREIRA DE BELEM em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:22

Juntada de manifestação

11/04/2022, 16:15

Juntada de parecer

26/03/2022, 10:43

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:41

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:19

Juntada de certidão

24/03/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 16:09

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 15:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO DIAMANTINO - ASPRON em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de DOMINGOS ADELMO DALL ACQUA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:35

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:35

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001078-91.2015.4.01.3604. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: DOMINGOS ADELMO DALL ACQUA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA COCCO BUSANELLO - MT9770/O e THIAGO BARRETO PENTEADO SILVESTRE - MT14894/O POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO DIAMANTINO - ASPRON DESPACHO Os presentes autos tramitavam em meio físico, tendo sido digitalizados e migrados para o Sistema PJe sem qualquer observação das partes a respeito. Compulsando os autos, verifico que há decisão proferida pendente de cumprimento. Determino o prosseguimento do feito com o cumprimento integral da decisão de fls. 179/181 – ID 428535877. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

05/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:29

Decorrido prazo de DOMINGOS ADELMO DALL ACQUA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:21

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 18:49

Juntada de volume

28/01/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAÇÃO

06/11/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO RESOLUÇÃO 11007391

27/08/2020, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAR

27/05/2020, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2020, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2020, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/10/2019 - CONFORME NCPC

09/09/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA. DEPOIS, MPF. VISTA FACILITA PARA ANALISAR COMPETÊNCIA. DATIVA RENUNCIOU

09/09/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DRA NATANAYNE

09/09/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA À ADVOGADA DATIVA

22/08/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 3668

24/06/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 02/07/2019

10/06/2019, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/05/2019, 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 118/2019

17/05/2019, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2019, 10:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/04/2019, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À OUVIDORIA AGRÁRIA

10/04/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.2428

21/06/2018, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 25/05/2018 - CONFORME NCPC

12/04/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2018, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/02/2018

09/02/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

14/08/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DVOLUÇÃO DIA 26/06/2017

22/06/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE 27/04/2017: ..INTIMEM-SE, COM A REMESSA DOS AUTOS, A UNIÃO E INCRA...

02/05/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 08/02/2017 - CONCEDO 30 DIAS DE PRAZO....

02/05/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF - PROC. 10797620154013604 C/ 02 VOL., E O 14876720154013604 C/ 02 VOL.

05/12/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 09/12/2016 - CONFORME NCPC

24/10/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 29/07/2016

15/06/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 10:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/06/2016, 18:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/06/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

16/05/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2015, 11:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/07/2015, 10:54

Ato ordinatório

•11/12/2025, 10:45

Ato ordinatório

•30/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

•30/07/2025, 13:32

Despacho

•25/06/2025, 09:47

Despacho

•25/06/2025, 09:47

Decisão

•11/01/2024, 09:34

Decisão

•22/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

•03/05/2022, 14:36

Ato ordinatório

•25/03/2022, 14:37

Despacho

•29/03/2021, 18:29