Execução Fiscal 0001518-58.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2004

Valor da Causa

R$ 342.999,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PEREIRA GONTIJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:21

Juntada de manifestação

30/06/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:25

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/12/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:42

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:28

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:52

Todas as movimentações(253)

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:30

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:28

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:21

Juntada de manifestação

30/06/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:25

Documentos

Outros Documentos

•28/07/2025, 13:01

Despacho

•02/04/2025, 17:32

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legal

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Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:25

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:28

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/12/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:42

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:28

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 15:52

Juntada de outras peças

08/10/2021, 15:49

Juntada de Certidão

30/09/2021, 21:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA GONTIJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de manifestação

06/05/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001518-58.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEREIRA GONTIJO PEDRO PEREIRA GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001518-58.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS KARINA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEREIRA GONTIJO PEDRO PEREIRA GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 18:13

Juntada de volume

04/04/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 11:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/03/2021, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO PJE Nº 1002841-85.2021.4.01.3900

08/02/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2019, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

12/11/2019, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 7824-52.2018.4.01.3900

17/10/2019, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/12/2018, 14:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5297

28/11/2018, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CANCELADA - JUIZA VIAJANDO

28/11/2018, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5282

26/11/2018, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

27/07/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 17:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2018, 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/07/2018, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/11/2017, 17:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

23/11/2017, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/03/2017, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1475

23/03/2017, 16:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

13/09/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

11/02/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

17/09/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/08/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOLUMES

23/06/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

08/06/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 3 VOLUMES

22/10/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 17:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEADOS VALORES IRRISÓRIOS

25/09/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/04/2014, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2014, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2014, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 15:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/04/2013, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2013, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 20:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO-SEM SALDO

20/03/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/03/2012, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

30/08/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2011, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/11/2010, 16:08

OFICIO EXPEDIDO - SOLCITADO O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

24/11/2010, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/11/2009, 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/11/2009, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

14/09/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2009, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR

07/07/2009, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2009, 09:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 19:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2009, 08:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

18/08/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL N. 50 EM 26.06.2008

27/06/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA

11/04/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GUILHERME

24/10/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA

23/10/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2007, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.960

05/07/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PROCESSOS INSPECIONADOS

28/05/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/12/2006, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2006, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO PELA SECRETARIA DA 7ª VARA À FAZENDA NACIONAL.

22/06/2006, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 13/02/2006.

01/06/2006, 11:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2006, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2005, 09:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2005, 17:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/06/2005, 10:16

REMETIDOS CONTADORIA

17/05/2005, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2004, 10:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2004, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/05/2004, 19:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2004, 16:55

INICIAL AUTUADA

01/03/2004, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2004, 13:53

Ato ordinatório

•07/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

•07/11/2024, 19:48

Despacho

•17/10/2024, 23:15

Despacho

•17/10/2024, 23:15

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:43

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:43

Ato ordinatório

•01/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

•01/07/2024, 14:20

Decisão (anexo)

•01/07/2024, 14:03

Despacho

•31/10/2023, 18:17

Ato ordinatório

•30/03/2023, 22:30

Ato ordinatório

•30/03/2023, 22:30

Despacho

•07/03/2023, 22:05

Todos os documentos(20)

Outros Documentos

•28/07/2025, 13:01

Despacho

•02/04/2025, 17:32

Ato ordinatório

•07/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

•07/11/2024, 19:48

Despacho

•17/10/2024, 23:15

Despacho

•17/10/2024, 23:15

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:43

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:43

Ato ordinatório

•01/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

•01/07/2024, 14:20

Decisão (anexo)

•01/07/2024, 14:03

Despacho

•31/10/2023, 18:17

Ato ordinatório

•30/03/2023, 22:30

Ato ordinatório

•30/03/2023, 22:30

Despacho

•07/03/2023, 22:05

Despacho

•22/01/2023, 20:13

Despacho

•30/05/2022, 14:25

Outras peças

•07/03/2022, 13:28

Despacho

•08/12/2021, 19:42

Ato ordinatório

•08/10/2021, 15:52