Execução Fiscal 0005472-79.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 64.435,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARCELINO LEON

OAB/RO 991·CPF·Representa: Réu

SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR

OAB/RO 4407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 16:35

Juntada de documentos diversos

09/05/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:24

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 16:35

Juntada de documentos diversos

09/05/2022, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2026, 16:50

Sentença Tipo B

•22/04/2026, 16:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/01/2022, 12:02

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:07

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 12:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005472-79.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO CESAR LEMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 20:08

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 20:08

Juntada de volume

04/04/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2016/2018

05/10/2018, 10:30

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2018, 10:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/11/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar portaria PGFN 396/2016.

02/09/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/12/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/12/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

15/12/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/02/2015, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/02/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/08/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/08/2014, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

16/05/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

16/05/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 250/2014

11/02/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 250/2014

20/01/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE PENHORA

20/01/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

10/01/2014, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/12/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF

09/10/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/09/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/09/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/09/2013, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2013, 10:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

14/06/2013, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 587/2013

14/06/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:18

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/05/2013, 17:45

Decisão

•12/12/2025, 13:59

Ato ordinatório

•29/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

•29/07/2025, 11:57

Despacho

•28/05/2025, 10:58

Ato ordinatório

•24/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

•24/03/2025, 12:16

Despacho

•24/10/2023, 14:01

Despacho

•10/10/2023, 09:33

Decisão

•19/04/2022, 18:11