Execução Fiscal 0000298-30.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/01/2001
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado
17/08/2022, 16:06
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ
05.***.***.0001-00
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Reu
Juntada de Certidão
17/08/2022, 16:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2022, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 22:23
Processo Suspenso ou Sobrestado
21/01/2022, 22:23
Juntada de Certidão
21/01/2022, 22:22
Juntada de manifestação
14/07/2021, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 15:25
Juntada de Certidão
13/07/2021, 15:25
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 15:25
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:51
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:37
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado
17/08/2022, 16:06
Juntada de Certidão
17/08/2022, 16:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2022, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 22:23
Processo Suspenso ou Sobrestado
21/01/2022, 22:23
Juntada de Certidão
21/01/2022, 22:22
Juntada de manifestação
14/07/2021, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021, 15:25
Juntada de Certidão
13/07/2021, 15:25
Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 15:25
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:51
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:37
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:33
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:33
Decorrido prazo de MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:12
Conclusos para despacho
12/05/2021, 21:04
Juntada de manifestação
06/04/2021, 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 08:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.
06/04/2021, 08:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-30.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARACACUERA FLORESTAL SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
05/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/04/2021, 21:35
Expedição de Outros documentos.
04/04/2021, 21:35
Juntada de certidão de processo migrado
04/04/2021, 18:59
Juntada de volume
04/04/2021, 18:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021, 14:42
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
15/03/2021, 14:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
12/03/2020, 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 652
05/03/2020, 10:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/02/2020, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2020, 10:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2019, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2019, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2019, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2019, 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2019, 13:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/09/2019, 13:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/09/2019, 13:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/02/2019, 17:36
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL
13/02/2019, 17:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
05/09/2017, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017, 11:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
03/08/2017, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017, 16:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/05/2017, 17:52
OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATRÓRIA - ENVIADO PELO SEI
19/05/2017, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2017, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2017, 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
24/02/2017, 15:23
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF SOBRE CARTA PRECATÓRIA
28/10/2016, 19:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - solicitar inf sobre CP
14/07/2016, 19:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2016, 19:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2016, 14:20
EXTRACAO DE CERTIDAO - EXPEDIDO OFICIO À COGER - PRECATÓRIA AINDA NÃO DEVOLVIDA
09/06/2016, 14:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
10/02/2016, 17:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DA COGER VIA SEI
10/02/2016, 16:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
29/04/2015, 16:13
OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA
20/04/2015, 16:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/04/2015, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2015, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2015, 20:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
06/10/2011, 16:58
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
05/10/2011, 16:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/10/2011, 16:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
25/11/2010, 16:20
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
25/11/2010, 16:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
29/09/2009, 12:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2009, 13:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
30/03/2009, 19:07
OFICIO EXPEDIDO
05/03/2009, 13:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/01/2009, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2009, 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2009, 13:09
OFICIO EXPEDIDO
10/06/2008, 09:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2008, 09:48
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
13/09/2007, 13:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2007, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2007, 21:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2007, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2007, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2007, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2007, 12:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2006, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2006, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2006, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2006, 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS PELA SECRETARIA-OTACÍLIO
20/06/2006, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2006, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2006, 15:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/09/2005, 09:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/05/2005, 16:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/01/2005, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2005, 12:12
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/01/2005, 09:00
REMETIDOS CONTADORIA
10/12/2004, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2004, 19:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2004, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2004, 16:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2004, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2004, 16:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES
14/09/2004, 15:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQUENTE DILIGENCIANDO BENS DO EXECUTADO
02/07/2004, 09:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2004, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2004, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/05/2004, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2004, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2004, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2004, 18:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/07/2003, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2003, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2003, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL
23/06/2003, 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS
26/05/2003, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2003, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2003, 16:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2003, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
01/04/2003, 16:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FERNANDO CAMPOS
20/01/2003, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2003, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2003, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2002, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2002, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/10/2002, 15:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
13/09/2002, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2002, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2002, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2002, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2002, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
10/06/2002, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO FERNANDO CAMPOS
29/05/2002, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2002, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2002, 12:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2002, 18:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/01/2002, 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2001, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2001, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2001, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2001, 19:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2001, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2001, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
13/09/2001, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR FUNCIONARIO DO CARTORIO
11/06/2001, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2001, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2001, 09:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2001, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2001, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2001, 16:55
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/02/2001, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2001, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2001, 16:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/01/2001, 08:59
INICIAL AUTUADA - (2a.)
26/01/2001, 08:55
INICIAL AUTUADA
26/01/2001, 08:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/01/2001, 12:13
Documentos
Decisão
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17/03/2026, 18:45
Decisão
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17/03/2026, 18:45
Ato ordinatório
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04/07/2025, 12:50
Ato ordinatório
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04/07/2025, 12:50
Despacho
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15/12/2024, 12:30
Despacho
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03/09/2024, 15:10
Ato ordinatório
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03/07/2024, 13:36
Ato ordinatório
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03/07/2024, 13:36
Despacho
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31/10/2023, 20:37
Ato ordinatório
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25/10/2023, 18:33
Ato ordinatório
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25/10/2023, 18:33
Despacho
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17/08/2022, 16:06
Despacho
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21/01/2022, 22:23
Despacho
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13/07/2021, 15:25