Execução Fiscal 0008003-26.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.055.110,63

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LINO FRAGUAS SUAREZ

CPF

Reu

MARIO SEABRA SUAREZ

CPF

Reu

FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MACHADO BARBOSA

OAB/BA 13156·CPF·Representa: Réu

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB/BA 21554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LINO FRAGUAS SUAREZ

CPF

Reu

MARIO SEABRA SUAREZ

CPF

Reu

FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON

CNPJ

Reu

MANUEL SEABRA SUAREZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:42

Juntada de manifestação

27/02/2025, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 10:16

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:11

Juntada de contestação

13/09/2024, 21:42

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 22:24

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:03

Todas as movimentações(301)

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:42

Juntada de manifestação

27/02/2025, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 10:16

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 10:16

Despacho

•24/02/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão

11/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:11

Juntada de contestação

13/09/2024, 21:42

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 22:24

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 22:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2023, 22:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2022, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 22:55

Conclusos para despacho

22/07/2022, 20:39

Decorrido prazo de SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

21/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de LINO FRAGUAS SUAREZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIO SEABRA SUAREZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de MANUEL SEABRA SUAREZ em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Juntada de manifestação

06/04/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008003-26.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL SEABRA SUAREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008003-26.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008003-26.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO SEABRA SUAREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008003-26.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUAREZ INCORPORACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO FRAGUAS SUAREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 23:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 23:15

Juntada de volume

04/04/2021, 23:15

Juntada de volume

04/04/2021, 23:13

Juntada de volume

04/04/2021, 23:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/04/2021, 22:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA PFN EM 11/03/2020

15/05/2020, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTO RETROATIVO REFERENTE AO ATO ORDINATÓRIO DE 30/08/2019. /BFR

15/10/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BFR

30/08/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 15:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

14/05/2019, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 07:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 12:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2019, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 07:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/04/2018, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

27/04/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2018, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

18/01/2018, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/12/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 27/11

31/10/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2017, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/07/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/07/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 20:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

19/05/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

18/05/2017, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

02/05/2017, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 18/04/2017

02/03/2017, 07:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 18/04/2017

02/03/2017, 07:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/02/2017, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/02/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO - CARGA EFETUADA EM 21/11/2016 (SISTEMA ORACLE INDISPONÍVEL)

22/11/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/11/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/04/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/04/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

17/04/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/09/2014, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ05

29/08/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/03/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2013, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2013, 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/07/2013. s/peti c/cota

15/07/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2013, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/03/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

16/01/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 14/01/13

16/01/2013, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/09/2012. s/peti c/cota

18/09/2012, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 13:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/08/2012, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2012, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONF DIREÇÃO

24/07/2012, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) certidão

01/06/2012, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

10/05/2012, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2012, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/03/2012. s/peti c/cota

12/03/2012, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2012, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/01/2012, 10:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/08/2011. S/PETI. C/COTA.

26/08/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

03/05/2011, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29/04/2011.

03/05/2011, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2011, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO

13/01/2011, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2010, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/10/2010. S/PETI. C/COTA.

28/10/2010, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

01/10/2010, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/07/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2010, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 11/09/2009

16/09/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 08/05/2009. s/peti c/cota

12/05/2009, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2009, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ACM, 2573 EDF. ROYAL TRADE SL. 1111

07/04/2009, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/04/2009, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/com cota

17/09/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2008, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2008, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RET TERMO

18/08/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RET TERMO

18/08/2008, 13:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457

18/08/2008, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2008, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2008, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

05/06/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/10/2007

05/11/2007, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2007, 14:18

INICIAL AUTUADA

11/06/2007, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2007, 09:32

Ato ordinatório

•21/08/2024, 10:15

Ato ordinatório

•21/08/2024, 10:15

Despacho

•25/07/2022, 22:55