Cumprimento de sentença 0000256-81.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2006

Valor da Causa

R$ 149.044,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO POUSO ALEGRE SHOPPING CENTER

CNPJ

Reu

MIKAEL FRANK REZENDE

CPF

Reu

JOSE RICARDO FERREIRA

CPF

Reu

AMARILDO RODRIGUES MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DA SILVA AMERICO

OAB/MG 103005·CPF·Representa: Réu

IVO JUNQUEIRA GUERSONI

OAB/MG 106420·CPF·Representa: Réu

TARCISIO GERALDO DE FREITAS

OAB/MG 24785·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS GARCIA

OAB/MG 68624·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SANDRA MOREIRA DIAS

OAB/MG 81296·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO POUSO ALEGRE SHOPPING CENTER

CNPJ

Reu

MIKAEL FRANK REZENDE

CPF

Reu

JOSE RICARDO FERREIRA

CPF

Reu

AMARILDO RODRIGUES MARQUES

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCIO DA SILVA AMERICO

OAB/MG 103005·CPF·Representa: Réu

IVO JUNQUEIRA GUERSONI

OAB/MG 106420·CPF·Representa: Réu

TARCISIO GERALDO DE FREITAS

OAB/MG 24785·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS GARCIA

OAB/MG 68624·CPF·Representa: Réu

ADRIANA SANDRA MOREIRA DIAS

OAB/MG 81296·CPF·Representa: Réu

WANDER LUIZ MOREIRA MATTOS

OAB/MG 93288·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DANIEL

OAB/MG 99364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:33

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MARQUES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:02

Juntada de contrarrazões

16/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MARQUES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO POUSO ALEGRE SHOPPING CENTER em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:02

Juntada de apelação

10/12/2021, 17:12

Todas as movimentações(249)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:33

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/04/2022, 15:05

Decisão

•27/08/2021, 11:28

21/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MARQUES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:02

Juntada de contrarrazões

16/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MARQUES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:25

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO POUSO ALEGRE SHOPPING CENTER em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:02

Juntada de apelação

10/12/2021, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2021, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2021, 11:28

Conclusos para decisão

24/08/2021, 19:10

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MARQUES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:48

Juntada de contrarrazões

19/05/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:18

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 17:50

Juntada de embargos de declaração

29/04/2021, 16:21

Juntada de contrarrazões

29/04/2021, 16:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MARQUES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MARQUES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:52

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:42

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 04:01

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:16

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:52

Publicado Ato ordinatório em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 03:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 03:10

Juntada de embargos de declaração

22/01/2021, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2020, 08:36

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:06

Decorrido prazo de JOSE RICARDO FERREIRA em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 10:51

Decorrido prazo de AMARILDO RODRIGUES MARQUES em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO ALVES em 25/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 10:51

Juntada de manifestação

21/08/2020, 20:40

Decorrido prazo de MIKAEL FRANK REZENDE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 17:30

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

03/08/2020, 18:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2020.

02/07/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2020, 16:39

Juntada de volume

30/06/2020, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/03/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2020, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/01/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2019, 15:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/11/2019, 14:54

TRANSITO EM JULGADO EM

12/11/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/05/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/03/2019, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/03/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/01/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/01/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 11098

04/01/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 10646

16/11/2018, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/11/2017, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2017, 10:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/06/2017, 09:14

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2017, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/06/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/05/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2017, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 13/06/2016 por MG1010575 -

26/04/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/03/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/03/2016, 16:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LEILOEIRA

15/03/2016, 15:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

15/03/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

15/03/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSTAR A REALIZACAO DOS LEILOES DESIGNADOS

15/03/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - CONFORME CERTIDAO DE FL.234-VERSO

18/02/2016, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2016, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILAO 05.04.2016 / 2º LEILAO 19.04.2016 / AMBOS AS 09H. NA SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM POUSO ALEGRE.RUA SANTO ANTONIO, N 82 E 105, CENTRO

11/02/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 19:38

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

27/10/2015, 16:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

07/07/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Movimentação excluída em 17/07/2015 por MG1010575 -

27/05/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 14:24

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

06/03/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2013, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

12/11/2013, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 28/04/2011

28/04/2011, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2011, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2011, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM A DECISÃO AGRAVADA

27/07/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

26/06/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 01/06/2009

01/06/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2009, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2009, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2009, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

14/07/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA RETIFICAÇÕES LEI 11.457

14/07/2008, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

03/07/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LEI 11.457

24/06/2008, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP 90 DIAS LEI 11457/07

09/04/2008, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECE. C/ PETIÇÃO

17/03/2008, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/03/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO JMG EM

10/03/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

03/03/2008, 12:16

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

09/08/2007, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DO INSS COM COTA

07/08/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO DR. EDUARDO YAMAGUCHI

25/06/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLIC NO JMG EM 26/05/2007

25/05/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE

03/05/2007, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

15/01/2007, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO DR. EDUARDO HARUO YAMAGUCHI

18/12/2006, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/12/2006, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2006, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2006, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/12/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DO INSS, COM COTA.

04/12/2006, 15:03

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA DRA. MARCIA MESQUITA

23/10/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2006, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2006, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 13:00

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:39

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM COTA DO INSS

31/07/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA AO INSS

11/07/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2006, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2006, 16:58

Ato ordinatório

•02/05/2021, 17:50

Ato ordinatório

•05/04/2021, 03:10

Sentença Tipo A

•28/10/2020, 08:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 18:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/08/2020, 18:17

Documento Comprobatório

•03/08/2020, 18:17