Cumprimento de sentença 0002299-74.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 488.518,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Decisão interlocutória

15/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 07:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/12/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

02/12/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

07/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

07/11/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

06/11/2025, 03:46

Todas as movimentações(320)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 18:23

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 15:59

15/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 07:59

Convertido o Julgamento em Diligência

09/01/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 10:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/12/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

02/12/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

07/11/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

07/11/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

06/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

05/11/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 295

04/11/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2025, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

17/10/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

19/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

05/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

04/09/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

02/09/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

02/09/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

28/08/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 283, 284

27/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 11:55

Despacho

26/08/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60060549420254060000/TRF

18/08/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:31

Juntada de Petição

21/07/2025, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60060549420254060000/TRF

18/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

18/07/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

18/07/2025, 01:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 266 Número: 60060549420254060000/TRF

17/07/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

26/06/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

26/06/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

26/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267

25/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 22:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/06/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

07/05/2025, 01:04

Juntada de Petição

05/05/2025, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

15/04/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

28/03/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

24/03/2025, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

24/03/2025, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

17/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 238 e 239

12/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:06

Juntada de Petição

20/02/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

15/02/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 239

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

13/02/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/02/2025, 11:38

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/02/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:56

Despacho

03/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 19:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/06/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de parecer

23/02/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:22

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de despacho

21/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2022, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Informação

28/11/2022, 20:01

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

28/11/2022, 20:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 09:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 18:16

Juntado(a) - Decisão

05/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:18

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/10/2022, 09:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/03/2022, 15:30

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 15:29

Desentranhado o documento

07/03/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de Informação

07/03/2022, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 17:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:15

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2022, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 16:26

Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2022, 16:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 17:27

Juntado(a) - Despacho

13/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:32

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

28/07/2021, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002299-74.2009.4.01.3813. APELANTE: CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DESTINATÁRIO: Procuradoria Regional da República - PRR. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 87666538. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 12 de maio de 2021. ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação Ministério Público - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Procuradoria Regional da República - PRR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002299-74.2009.4.01.3813. APELANTE: CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 87666538. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 12 de maio de 2021. ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-74.2009.4.01.3813. APELANTE: RODRIGO LISBOA CORREA - ES14588 Advogado do(a) APELANTE: ADIXON LEMES DOS SANTOS - MG99475-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002299-74.2009.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-74.2009.4.01.3813. APELANTE: RODRIGO LISBOA CORREA - ES14588 Advogado do(a) APELANTE: ADIXON LEMES DOS SANTOS - MG99475-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002299-74.2009.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-74.2009.4.01.3813. APELANTE: RODRIGO LISBOA CORREA - ES14588 Advogado do(a) APELANTE: ADIXON LEMES DOS SANTOS - MG99475-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RODRIGO LISBOA CORREA - (OAB: ES14588) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002299-74.2009.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002299-74.2009.4.01.3813. APELANTE: RODRIGO LISBOA CORREA - ES14588 Advogado do(a) APELANTE: ADIXON LEMES DOS SANTOS - MG99475-A POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RODRIGO LISBOA CORREA - (OAB: ES14588) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002299-74.2009.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros Advogado do(a)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 04:20

Juntado(a) - 00022997420094013813_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/10/2020, 10:47

Juntado(a) - 00022997420094013813_V009_001

27/10/2020, 10:32

Juntado(a) - 00022997420094013813_V008_001

27/10/2020, 10:32

Juntado(a) - 00022997420094013813_V008_002

27/10/2020, 10:32

Juntado(a) - 00022997420094013813_V008_003

27/10/2020, 10:32

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_010

27/10/2020, 10:32

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_011

27/10/2020, 10:32

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_003

27/10/2020, 10:32

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_004

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_009

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_006

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_005

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_008

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_007

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_001

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_012

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V007_002

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_001

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_008

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_009

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_010

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_011

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_005

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_004

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_002

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_007

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_003

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V006_006

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_009

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_002

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_008

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_001

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_003

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_010

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_004

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_005

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_006

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V005_007

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V004_002

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V004_005

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V004_001

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V004_004

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V004_003

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V003_005

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V003_004

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V003_003

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V003_002

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V003_001

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V002_002

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V002_001

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V001_001

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V001_003

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V001_004

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_V001_002

27/10/2020, 10:31

Juntado(a) - 00022997420094013813_A001_V002_001

27/10/2020, 10:14

Juntado(a) - 00022997420094013813_A001_V001_001

27/10/2020, 10:14

Juntado(a) - 00022997420094013813_A001_V003_001

27/10/2020, 10:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

03/02/2014, 11:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA REFERENTE AO DIA 15/06/2012 PG. 1824

03/02/2014, 11:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/01/2014, 13:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/01/2014, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 17/01/2014

16/01/2014, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2013, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 17:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/12/2013, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/11/2013.

13/11/2013, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/11/2013, 15:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/11/2013, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

30/10/2013, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 17/10/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

17/10/2013, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/10/2013, 14:51

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/10/2013, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2013, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2013, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 06/08/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

06/08/2013, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2013, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

01/08/2013, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2013, 15:46

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

26/07/2013, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013

11/07/2013, 11:06

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

08/07/2013, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2013, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA INFORMA QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

16/04/2013, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2013, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

15/03/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2013, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROL DE TESTEMNUNHAS CONECT CONSTRUÇÕES E FIRMINO GONÇALVES

09/01/2013, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/12/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

05/12/2012, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

04/12/2012, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2012, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

24/10/2012, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

10/10/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2012, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

22/06/2012, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

21/06/2012, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 11/05/2012

10/05/2012, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/05/2012, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 10:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2012, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/04/2012, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/04/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

11/04/2012, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2012, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2012, 11:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 045 - SJES

03/04/2012, 11:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... Isso posto, afastadas as alegações apresentadas e tendo em vista que a conduta imputada aos requeridos encaixa-se, a princípio, no conceito de "ato de improbidade", nos termos da Lei n.º 8.429/92, recebo a inicial, vez que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Expeça-se carta precatória à Seção Judiciária do Espírito Santo, com prazo de 30 (trinta) dias, objetivando a citação do requerido CONNECT - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Expeça-se mandado de citação do requerido FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTO, a ser cumprido no endereço indicado à fl. 1785-v. Intimem-se as partes da presente decisão.

09/03/2012, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2011, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2011, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 15:00

Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

27/06/2011, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2011, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/04/2011, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FIRMINO G. NASCIMENTO

22/03/2011, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/02/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/02/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FIRMINO GONÇALVES NASCIMENTO

19/01/2011, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2011, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

01/10/2010, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/09/2010, 11:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2010, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUIZODEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

14/09/2010, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2010, 14:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MANTENA/MG

10/05/2010, 19:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2010, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

29/01/2010, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/01/2010, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2010, 13:46

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VITÓRIA/ES

28/11/2009, 11:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Notificação frustrada de Firmino Gonçalves

15/09/2009, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

14/07/2009, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Referente às cartas precatórias expedidas para Mantena/MG e Vila Velha/ES

14/07/2009, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA - PGF.

04/06/2009, 13:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VILA VELHA/ES.

04/06/2009, 13:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENA/MG.

04/06/2009, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 18:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2009, 18:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/04/2009, 18:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2009, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 21:25

ANEXO

•02/09/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:32

ANEXO

•05/02/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:56

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2022, 15:58

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2022, 15:58