Execução Fiscal 0028463-53.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

R$ 64.391,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JESSE FIGUEIREDO DA SILVA

CPF

Reu

ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 23:06

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 23:06

Conclusos para decisão

12/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

14/07/2022, 08:48

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:03

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 16:41

Despacho

•18/08/2022, 18:54

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Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 23:06

Proferida decisão interlocutória

26/11/2021, 23:06

Conclusos para decisão

12/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:37

Decorrido prazo de JESSE FIGUEIREDO DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028463-53.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE FIGUEIREDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028463-53.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ARC ALFA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:57

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 06:56

Juntada de volume

05/04/2021, 06:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/04/2021, 21:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/04/2021, 21:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/10/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/01/2020, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 30/10/2019.

30/10/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE O EXECUTADO ISRAEL JOAQUIM DE ANDRADE JÚNIOR PARA, NO

28/10/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/08/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DA EXEQUENTE, DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL

02/04/2019, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

11/05/2018, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

07/05/2018, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

16/06/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/11/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD NEGATIVO

26/10/2016, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

24/10/2016, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/04/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/04/2016, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/02/2016, 08:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 07:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 07:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

29/10/2015, 14:55

INICIAL AUTUADA

29/10/2015, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2015, 14:49

Ato ordinatório

•08/07/2022, 14:03

Decisão

•26/11/2021, 23:06