Execução Fiscal 0000752-74.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGEX S/A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS

Terceiro

ENGEX S/A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS

Reu

JOSE OLYMPIO DA SILVA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 11508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE OLYMPIO DA SILVA NETTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE OLYMPIO DA SILVA NETTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 22:46

Juntada de Certidão

08/10/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 07:49

Juntada de Certidão

08/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:44

Juntada de manifestação

07/10/2024, 07:21

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 12:33

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(371)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE OLYMPIO DA SILVA NETTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSE OLYMPIO DA SILVA NETTO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

•08/10/2024, 07:48

09/10/2024, 22:46

Juntada de Certidão

08/10/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 07:49

Juntada de Certidão

08/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:44

Juntada de manifestação

07/10/2024, 07:21

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 12:33

Juntada de Certidão

01/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:18

Conclusos para despacho

30/09/2024, 22:35

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:38

Juntada de Certidão

01/02/2024, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:20

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

28/09/2023, 23:10

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 11:30

Juntada de manifestação

21/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 12:03

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 21:22

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:14

Cancelada a conclusão

24/05/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:39

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 12:45

Conclusos para decisão

12/12/2022, 06:53

Juntada de manifestação

11/12/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:43

Juntada de manifestação

07/08/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:19

Conclusos para despacho

25/08/2021, 21:43

Decorrido prazo de ENGEX S/A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE OLYMPIO DA SILVA NETTO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000752-74.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEX S/A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OLYMPIO DA SILVA NETTO ENGEX S/A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000752-74.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEX S/A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OLYMPIO DA SILVA NETTO ENGEX S/A EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 06:52

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 06:52

Juntada de volume

05/04/2021, 06:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

23/03/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 14:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/03/2021, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

17/12/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2020, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

03/02/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2020, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2019, 13:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2019, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/03/2019, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2019, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 11:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/07/2018, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/07/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/07/2018, 09:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 144/03 regularização conforme determinado pela Correição/2018

06/07/2018, 09:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C P 11/96 regularização conforme determinado pela Correição/2018

06/07/2018, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/09/2017, 18:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2017, 18:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2017, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2017, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

22/06/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/06/2016

15/06/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta do bloqueio = saldo zero

27/11/2015, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

19/11/2015, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM 09/06/2014

06/06/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/01/2014

10/01/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 17:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/06/2013, 09:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

19/06/2013, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2013, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2013, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 09:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO (OF. Nº 36/2012)

14/12/2012, 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/10/2011

06/10/2011, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2011, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - flu

03/11/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

22/10/2010, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 17:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2010, 17:24

OFICIO DISTRIBUIDO

04/11/2009, 13:12

OFICIO EXPEDIDO - DIVERGENCIA NA DATA SE DEVE AO AUXILIO DA JUIZA EM OUTRA SEÇÃO

25/09/2009, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

05/06/2009, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

09/10/2008, 14:26

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

09/09/2008, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91, CANELA

01/09/2008, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LFS

20/08/2008, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/07/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2008, 10:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - Aguardando resposta de ofício

14/05/2008, 17:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2008, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 17:03

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

10/04/2008, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

10/04/2008, 17:10

TELEX / FAX EXPEDIDO

10/04/2008, 17:10

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

03/04/2008, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MESA ANA CLÁUDIA

01/04/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER BAC

17/03/2008, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2008, 18:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 18:53

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. aviso de recebimento

01/03/2007, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO DO OFICIO

01/02/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2006, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MIGUEL CALMON 63 ED CIDADE DO CRATO 4 ANDAR

23/11/2006, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CDM EXPEDIR OFÍCIO AO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA.

07/11/2006, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

03/03/2006, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

03/03/2006, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

23/01/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

23/01/2006, 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2005, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

31/05/2005, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CO-EXECUTADO

31/05/2005, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2005, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2005, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2005, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 04.10.2004

30/09/2004, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2004, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/07/2004, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2004, 19:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2004, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2004, 20:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

24/05/2004, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 14 EM 17.05.2004 - URGENTES

14/05/2004, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 23 - URGENTES

29/04/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - juntada de carta precatoria n.144/2003

19/04/2004, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2004, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2004, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2004, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2004, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHADO AO GABINETE PARA A ASSINATURA DO EXPEDIENTE

26/01/2004, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2004, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2003, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR PRAZO DECORRIDO DA CARTA PRECATORIA

19/11/2003, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/04/2003, 18:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/04/2003, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2003, 12:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2003, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

18/12/2002, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2002, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2002, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 07 EM 14.10.2002

14/10/2002, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2002, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA TRASLADAR

12/09/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 05

06/09/2002, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2002, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2002, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 01.07.2002

20/06/2002, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL.GREV

20/06/2002, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO UNICA EM 16/05/2002

16/05/2002, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2002, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2002, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2002, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2002, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/09/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSP

25/09/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2001, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

20/08/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 06/08/2001

03/08/2001, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REM EM 19/06/01

13/06/2001, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

14/05/2001, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2001, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/09/1999, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - YBC

22/06/1999, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MPC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MPC

09/12/1998, 13:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - MPC

09/12/1998, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

07/12/1998, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 07/12/98 // MPC

04/12/1998, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPC

04/12/1998, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM 06/11/98 // MPC

06/11/1998, 17:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - MPC

06/11/1998, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

03/11/1998, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM // MPC

22/10/1998, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ROC

14/08/1998, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

12/08/1998, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

12/08/1998, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ag concl//ROC

29/07/1998, 13:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - ROC

29/07/1998, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AMD

03/06/1998, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

01/06/1998, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JSS

27/05/1998, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO // MPC

18/02/1998, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

17/02/1998, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 17/02/98 JSS

17/02/1998, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

12/12/1997, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JSS

11/12/1997, 15:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO / MPC

05/12/1997, 12:14

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MLA

05/11/1996, 14:50

AGUARDANDO PRAZO - 11.10.96 - EXECDO - MPC

08/10/1996, 14:12

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - LEANDRO M. COSTA - EM 04.10.96 - MLA

08/10/1996, 12:52

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 02/10/96 - FISCAL - DSS

01/10/1996, 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MLA

30/09/1996, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1996, 12:50

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

19/09/1996, 11:59

AGUARDANDO PRAZO - 24.01.97 - MLA

12/09/1996, 12:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 23.08.96 - MLA

23/08/1996, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MLA

21/08/1996, 14:15

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 19.07.96 - MLA

19/07/1996, 09:44

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MLA

18/07/1996, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 17.7.96

15/07/1996, 18:39

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

10/07/1996, 12:28

AGUARDANDO PRAZO - 25.06.96 - MLA

28/05/1996, 15:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. PRECAT. - MLA

10/01/1996, 18:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MLA

10/01/1996, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/1995, 16:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 01.12.95 -MPF-

01/12/1995, 17:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 01.12.95 -MPF-

01/12/1995, 16:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MCS

21/11/1995, 17:33

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOSE OLYMPIO DA SILVA NETO

13/11/1995, 18:16

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - JOSE OLYMPIO DA SILVA NETO

13/11/1995, 17:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ELISABETE COSTA MEDINA

06/11/1995, 16:18

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AJC

24/10/1995, 14:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA - MCS

27/09/1995, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AJC

12/09/1995, 17:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REG. LIV. TOMBO XI, FLS. 38 - MLA

06/09/1995, 16:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REDISTRIBUIDOS DA 2 VARA EM 05.09.95 - KRS

06/09/1995, 13:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/1995, 20:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/07/1995, 11:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

25/07/1995, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/1995, 12:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/07/1995, 12:44

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 14/07/95 // RVC

14/07/1995, 12:28

AGUARDANDO PRAZO - VISTA

04/07/1995, 15:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - SCF

12/05/1995, 11:20

VISTOS EM INSPECAO - FAVP

08/05/1995, 15:41

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

26/04/1995, 18:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MAD

23/03/1995, 18:37

AGUARDANDO - AR//MAD

13/02/1995, 18:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITATORIA//MAD

03/02/1995, 12:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO - SCF

31/01/1995, 18:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

31/01/1995, 18:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAD

31/01/1995, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/1995, 16:37

Ato ordinatório

•08/10/2024, 07:44

Despacho

•01/10/2024, 12:33

Despacho

•01/10/2024, 12:32

Despacho

•01/10/2024, 12:18

Despacho

•15/02/2024, 19:58

Despacho

•31/10/2023, 12:02

Decisão

•06/09/2023, 21:22

Despacho

•23/08/2023, 15:31

Despacho

•10/10/2022, 10:55

Despacho

•27/07/2022, 16:27

Documentos Diversos

•09/12/2021, 15:08

Documento Comprobatório

•15/10/2021, 17:09

Despacho

•15/09/2021, 15:19