Execução Fiscal 0001437-52.2013.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 103.284,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA NETO

CPF·Representa: Réu

ERIKA TRAJANO ALBERNAZ ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA

CPF

Reu

DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A

CNPJ

Reu

OSVANDO DAVID RAMOS

CPF

Reu

DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 17:03

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 12:18

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2025, 11:47

Todas as movimentações(336)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:26

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 17:03

Despacho

•20/08/2025, 11:47

26/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 17:03

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 12:18

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2025, 11:47

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:02

Deferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP - CNPJ: 02.313.673/0001-27 (EXEQUENTE)

09/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

03/01/2023, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

03/01/2023, 20:12

Juntada de documento comprobatório

07/12/2022, 20:09

Conclusos para decisão

27/11/2022, 21:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:29

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:02

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:00

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/10/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:53

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:40

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 11:11

Expedição de Edital.

30/09/2022, 10:33

Cancelada a conclusão

28/09/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:04

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

28/08/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:12

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:37

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:36

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 10:19

Outras Decisões

02/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2022, 13:33

Juntada de certidão

23/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:26

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2022, 19:59

Conclusos para despacho

03/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:39

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/01/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 20:19

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 14:58

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:26

Expedição de Carta precatória.

19/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:55

Conclusos para despacho

17/05/2021, 20:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de SACA S/A - SOCIEDADE DE ACUCAR E ALCOOL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:16

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA, DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A, OSVANDO DAVID RAMOS FINALIDADE: INTIMAR SACA S/A - SOCIEDADE DE AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ: 00.255.364/0001-12, acerca da penhora de id. 136148480 - Pág. 127 e 139, para, querendo, opor embargos de terceiros no prazo legal. DÉBITO: R$ 103.284,00 (CENTO E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. Gurupi, assinado pelo sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias REFERENTE: 0001437-52.2013.4.01.4302

06/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 07:41

Expedição de Edital.

30/03/2021, 13:58

Outras Decisões

28/03/2021, 16:17

Conclusos para decisão

26/03/2021, 17:58

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021, 12:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 07:00

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2020, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2020, 06:32

Juntada de certidão

03/12/2020, 14:42

Expedição de Carta precatória.

02/12/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 09:06

Conclusos para decisão

08/11/2020, 10:02

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2020, 09:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/10/2020, 19:03

Mandado devolvido sem cumprimento

18/10/2020, 19:03

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/08/2020, 15:51

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 08:27

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 11:05

Juntada de certidão

16/06/2020, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 17:15

Outras Decisões

08/06/2020, 13:41

Conclusos para decisão

06/06/2020, 08:55

Decorrido prazo de OSVANDO DAVID RAMOS em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:34

Decorrido prazo de DEPASA DESTILARIA VALE DO PALMAS S A em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 22:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 20:22

Decorrido prazo de HENRIMAR ALBERNAZ ROCHA em 21/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 20:52

Juntada de certidão

14/05/2020, 13:39

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:07

Juntada de petição intercorrente

15/04/2020, 18:08

Juntada de certidão

02/04/2020, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2020, 10:09

Juntada de certidão

28/02/2020, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 17:46

Juntada de certidão

20/02/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 17:15

Restituídos os autos à Secretaria

18/02/2020, 17:01

Restituídos os autos à Secretaria

18/02/2020, 16:27

Restituídos os autos à Secretaria

18/02/2020, 16:26

Publicado Intimação em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:54

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/02/2020, 10:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/02/2020, 10:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

13/02/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2019, 11:47

Juntada de volume

06/12/2019, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - 020579820124014302

29/11/2019, 14:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/11/2019, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2019, 13:13

OFICIO EXPEDIDO - PARA 10ª VARA DA SJGO

27/09/2019, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2019, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - "[...] DETERMINO À SERVENTIA DESTE JUIZO QUE DILIGENCIE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP - DESPACHO FL. 140

10/09/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP - DESPACHO FL. 140

10/09/2019, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

09/08/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2019, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/07/2019, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATE CUMPRIMENTO SENTENÇA

25/06/2019, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 12:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR A CP

11/06/2019, 10:17

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2019, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA ANP. OFICIE-SE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (...).

07/05/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - FL.125

25/04/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

24/04/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSÃO ATÉ CUMPRIMENTO DA CP

08/08/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2018, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO POR 90 DIAS, ATÉ CUMPRIMENTO DA CP

11/06/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2018, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/04/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

22/01/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/08/2017, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2017, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/07/2017, 09:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

20/07/2017, 14:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2017, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCEDIDA A INCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO, CONFORME DETERMINADO

20/07/2017, 13:42

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/07/2017, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.

10/07/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

08/05/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 19:06

CARGA: RETIRADOS PGF

30/03/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2017, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO, CUMPRISSE O DETERMINADO NO ATO JUDICIAL.

29/03/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 09:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1437522013/02/2016

10/02/2017, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/11/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 17:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 02/2016

03/10/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2016, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/06/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 14:07

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/01/2016, 12:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/09/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

09/07/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2015, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2015, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2015, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2015, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2015, 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA DE CARTA PRECATORIA

12/12/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2014, 10:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 740/2013, DEVOLVIDA EM 25/03/2014

02/09/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA EFETIVAMENTE EXPEDIDA EM 22.07.2014

01/08/2014, 17:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

22/07/2014, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS VIA MALOTE

10/04/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2014, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2013, 14:11

CITACAO: ORDENADA

06/08/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

05/08/2013, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/06/2013, 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2013, 17:26

INICIAL AUTUADA

06/06/2013, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2013, 11:40

Decisão

•09/06/2025, 16:02

Decisão

•03/01/2023, 20:12

Decisão

•20/10/2022, 14:29

Decisão

•02/08/2022, 10:19

Documentos Diversos

•23/06/2022, 08:46

Despacho

•15/06/2022, 16:05

Despacho

•05/06/2022, 19:59

Despacho

•23/02/2022, 17:26

Carta precatória devolvida

•16/02/2022, 14:38

Despacho

•18/05/2021, 11:55

Decisão

•28/03/2021, 16:17

Despacho

•01/12/2020, 15:34

Decisão

•08/06/2020, 13:41

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 17:03

Despacho

•20/08/2025, 11:47

Decisão

•09/06/2025, 16:02

Decisão

•03/01/2023, 20:12

Decisão

•20/10/2022, 14:29

Decisão

•02/08/2022, 10:19

Documentos Diversos

•23/06/2022, 08:46

Despacho

•15/06/2022, 16:05

Despacho

•05/06/2022, 19:59

Despacho

•23/02/2022, 17:26

Carta precatória devolvida

•16/02/2022, 14:38

Despacho

•18/05/2021, 11:55

Decisão

•28/03/2021, 16:17

Despacho

•01/12/2020, 15:34

Decisão

•08/06/2020, 13:41

Despacho

•13/02/2020, 15:54