—

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.126,70

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHZCON01

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015698-64.2013.4.01.3803/MG - ref. ao(s) evento(s): 2, 14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 7, 8

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conhecido o recurso e provido

Todas as movimentações(17)