Execução Fiscal 0010135-50.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.648,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

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YULA DE LIMA MEROLA

Terceiro

TORRES & TORRES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:42

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:33

Outras Decisões

16/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 13:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 18:52

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:42

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2022, 16:33

Decisão

•16/03/2022, 15:33

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legal

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14/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:33

Outras Decisões

16/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:53

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 13:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 17:14

Outras Decisões

13/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de TORRES & TORRES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

13/04/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010135-50.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: TORRES & TORRES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TORRES & TORRES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 07:54

Juntada de volume

05/04/2021, 07:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2021, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

21/08/2019, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/04/2019, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/01/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA CRF/MG.

06/09/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 10:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA CRF/MG.

25/05/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2018, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2018, 10:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2018, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2017, 08:20

Decisão

•13/08/2021, 17:14