Execução Fiscal 0014098-13.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 177.492,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAMATTA ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO FERNANDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/MG 135093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES FERREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

24/04/2021, 15:47

Juntada de manifestação

14/04/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 07:55

Juntada de volume

05/04/2021, 07:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:07

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de FABIO FERNANDES FERREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

24/04/2021, 15:47

Juntada de manifestação

14/04/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 07:55

Juntada de volume

05/04/2021, 07:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2021, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 11:06

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/03/2021, 11:06

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

16/05/2018, 10:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/05/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/01/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

18/07/2016, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

07/07/2016, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/07/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/04/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/04/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/04/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQ

18/12/2013, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE PAGAMENTO DO DÉBITO

18/12/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2013, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

14/05/2013, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/05/2013, 16:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2013, 14:15

CITACAO: ORDENADA

09/04/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2013, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2012, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

19/09/2012, 18:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2012, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2011, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2011, 15:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2011, 13:55

CITACAO: ORDENADA

31/03/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2011, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2011, 13:40