Execução Fiscal 0001086-86.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.973,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 22:36

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 22:36

Juntada de certidão

14/10/2021, 22:33

Decorrido prazo de MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:39

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001086-86.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 635078983). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a tentativa de intimação ou, havendo decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:16

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:59

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 22:36

Juntada de ato ordinatório

14/10/2021, 22:36

Juntada de certidão

14/10/2021, 22:33

Decorrido prazo de MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:39

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001086-86.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 635078983). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por meio de seus advogados, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a tentativa de intimação ou, havendo decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:14

Juntada de cálculos judiciais

20/08/2021, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 14:56

Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:03

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

06/05/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001086-86.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEVANI MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:11

Juntada de volume

05/04/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/01/2021, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/01/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2015, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/05/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 09:18

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2013, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2013, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2013, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2012, 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2012, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 16:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE-SE O EXECUTADO..."

15/06/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DETERMINO A CONSULTA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO..."

17/01/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2011, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA CITAÇÃO DA CORRESPONSÁVEL....

12/04/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 515/2010 AO TRE/MT

19/08/2010, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/07/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 9625- ..."REQUER QUE SEJA REMETIDO OFICIO AO TRE DE MATO GROSSO COM O INTUITO DE OBTER ENDERECO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS: CLEIDE REGINA ROVANI E LUIZ NEVES FIGUEIREDO ROVANI"...

04/06/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/02/2010, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..."EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA E DOS CO-RESPONSÁVEIS..."

03/11/2009, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 18:58

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/10/2009, 18:58

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO REUNIDO AO 2006.36.03.000430-8

21/09/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ-MT

25/05/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO.

17/11/2006, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

25/05/2006, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2006, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 15:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/04/2006, 10:58

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2021, 22:36

Sentença Tipo A

•20/08/2021, 15:32

Despacho

•29/06/2021, 16:03

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