Execução Fiscal 0004829-22.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTRUTURA METALICA SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/09/2025, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:06

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 16:04

Juntada de documentos diversos

10/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 23:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

16/12/2024, 07:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:22

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição intercorrente

27/09/2025, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:06

Juntada de Certidão

24/09/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:06

Despacho

•18/12/2024, 23:18

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legal

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Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:12

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2025, 16:04

Juntada de documentos diversos

10/04/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 23:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

16/12/2024, 07:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:53

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:57

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:55

Decorrido prazo de ESTRUTURA METALICA SANTA LUZIA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de manifestação

07/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004829-22.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRUTURA METALICA SANTA LUZIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRUTURA METALICA SANTA LUZIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:34

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

27/05/2014, 14:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/05/2014, 14:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/05/2014, 17:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª HASTA PÚBLICA EM 11/12/2014 ÀS 15H

21/05/2014, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

20/06/2013, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

11/06/2013, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

11/06/2013, 11:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/05/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/10/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/10/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2012, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE LEILÃO

22/10/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2012, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2012, 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2012, 14:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/07/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNA DATA LEILÃO

12/07/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2012, 09:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

29/05/2012, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2012, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/04/2012, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/03/2012, 18:41

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - leilão

24/11/2011, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2011, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2011, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/08/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/08/2011, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2011, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/07/2011, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2011, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2011, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/02/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2010, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - ,REGISTRO

22/09/2010, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. JOVERCINO RIBEIRO CAMELO

11/12/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO E INTIMAÇÃO

16/11/2009, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2009, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REGISTRO E INTIMAÇÃO

17/09/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2008, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

23/04/2008, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2008, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLUCIO CORCINO DE OLIVEIRA

25/06/2007, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLUCIO CORSINO DE OLIVEIRA

15/02/2007, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 16:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NO CADASTRAMENTO

19/12/2006, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 8900367960

19/12/2006, 14:50

Despacho

•12/12/2024, 17:22