Execução Fiscal 0002600-86.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 16.898,64

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:29

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 11:32

Juntada de Certidão

08/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia da União, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 11 de março de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

06/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/04/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 12:53

Juntada de Certidão

24/02/2021, 12:53

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 22:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 22:29

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 11:32

Juntada de Certidão

08/06/2021, 11:31

Decorrido prazo de GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2021, 15:59

Ato ordinatório

•19/11/2020, 09:27

30/04/2021, 00:33

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a inércia da União, declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 11 de março de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

06/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/04/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 12:53

Juntada de Certidão

24/02/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2021 23:59.

28/01/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:27

Juntada de manifestação

24/10/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 10:49

Restituídos os autos à Secretaria

22/10/2020, 10:45

Restituídos os autos à Secretaria

22/10/2020, 10:45

Restituídos os autos à Secretaria

22/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de GUARA-SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2020, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2020, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2020, 08:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/08/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - DÉBITO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL

28/05/2013, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2013, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2013, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2013, 11:10