Execução Fiscal 0002099-23.2006.4.01.3603 - TRF1

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 17:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS VOLPI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de PARANAPORA MADEIRAS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:17

Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:45

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-23.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PARANAPORA MADEIRAS LTDA, FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ, GILBERTO CARLOS VOLPI S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal movida em relação a PARANAPORA MADEIRAS LTDA, FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ e GILBERTO CARLOS VOLPI, tendo como objeto a cobrança do crédito representado na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 18.12.2013, com fulcro no art. 20 da Lei 10.522/02. Ante o atual posicionamento jurisprudencial do Col. STJ acerca da aplicação do artigo 40 da Lei 6830/80, a parte exequente foi intimada a manifestar-se, informando que não há causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente (f. 410 do Id 495058370). É o breve relatório. Decido. A presente execução foi ajuizada em 04.04.1995, visando a cobrança de crédito de natureza tributária, estando sujeita à prescrição quinquenal. Em conformidade com a tese firmada pelo Col. STJ no julgamento do REsp. 1.340.553/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo de suspensão de 01 (um) ano previsto no artigo 40 da Lei 6830/80 terá início logo após a primeira diligência negativa de citação ou penhora, findo o qual inicia-se, automaticamente, a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (artigo 40, § 2º da LEF), independentemente de nova intimação da exequente, o qual será interrompido mediante a citação válida ou a efetiva penhora. No caso dos autos, constata-se que a presente execução foi arquivada em 18.12.2013, com fulcro no artigo 20 da Lei 10522/02 (f. 388 do Id 495058370), com o transcurso do lustro prescricional (05 anos) sem a realização de penhora ou a ocorrência de qualquer dos marcos interruptivos da prescrição. Intimada, a exequente manifestou-se quanto a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente (f. 410 do Id 495058370). Desta forma, forçoso reconhecer a consumação da prescrição intercorrente nos presentes autos, em conformidade com a jurisprudência do Col. STJ (Súmula 314 e REsp. Repetitivo 1.340.553/RS), sendo a extinção da execução a medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, para declarar a extinção do crédito estampado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 9.289/96. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado Digitalmente

02/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:39

Juntada de Certidão

25/06/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2021, 15:39

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 10:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS VOLPI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de PARANAPORA MADEIRAS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

11/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-23.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARANAPORA MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ GILBERTO CARLOS VOLPI PARANAPORA MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-23.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARANAPORA MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ GILBERTO CARLOS VOLPI PARANAPORA MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002099-23.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARANAPORA MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ GILBERTO CARLOS VOLPI PARANAPORA MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:34

Juntada de volume

05/04/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2020, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/09/2016, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 08:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/05/2016, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/06/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 259

28/05/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 17:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

28/05/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/10/2014, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/06/2014, 15:33

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/05/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 10:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/01/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2013, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/08/2010, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO..."

25/06/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..."MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL PARA REQUERER O QUE DE DIREITO..."

03/11/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO CRI 6º OFICIO DE CUIABÁ/MT

24/09/2009, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR

04/08/2009, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO/ANOTAÇÃO EFETUADA

31/07/2009, 16:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/07/2009, 15:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 620/2009 ENCAMINHADO AO CRI DE CUIABA

22/07/2009, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2009, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 235, EXPEÇA-SE OFICIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 6] OFICIO DA COMARCA DE CUIABA REQUISITANDO A CADEIA DOMINIAL.."

20/05/2009, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2009, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2008, 09:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 956/2008

28/10/2008, 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2008, 12:01

OFICIO EXPEDIDO - 956/2008 CRI SINOP

09/10/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 215/6 PELA QUAL INFORMA QUE NÃO POSSIVEL LOCALIZAR O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS, DETERMINO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SINOP QUE FORNEÇA, NO PRAZO DE 03 DIAS, CÓPIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL REGISTRADO SOB O Nº 3368, DO LIVRO Nº 02, A FIM DE SE VERIFICAR A CADEIA DOMINIAL DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 3368.(...)"

26/09/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/06/2008, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2008006305 - JUÍZO DEPRECADO / REMESSA DA PRECATÓRIA A OUTRO JUÍZO: COMARCA DE LOANDA/PR

12/06/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

06/06/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DEPRECADO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANAVAÍ/PR

27/03/2008, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 084/2008

25/03/2008, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CUMPRA-SE O ITEM II DA DECISÃO DE FL. 212" - [...] EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO [...]

14/02/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/01/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 13:30

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

22/11/2007, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2007, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - PENHORA EFETUADA

21/11/2007, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 19:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 2048/2007

18/10/2007, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 16:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/2007, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E DEMAIS ATOS...

19/09/2007, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2007, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....vista ao exequente...

20/06/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2007, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

27/04/2007, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 633/07

13/04/2007, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO...

14/02/2007, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 20:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificação efetuada.

12/12/2006, 19:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/12/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS COM CÁLCULOS DO CONTADOR

07/11/2006, 16:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS EFETUADOS

07/11/2006, 10:45

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO

16/10/2006, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 18:07

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA AO INSS

02/06/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 11:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

25/04/2006, 08:53

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS VOLPI em 26/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de PARANAPORA MADEIRAS LTDA em 26/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ em 26/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 05/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(135)