Execução Fiscal 0000858-04.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 11.883,19

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A. A. MOURA SAMPAIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/09/2022, 14:44

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 08:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de A. A. MOURA SAMPAIO - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:20

Todas as movimentações(112)

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/09/2022, 14:44

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:43

Despacho

•10/03/2026, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 08:00

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de A. A. MOURA SAMPAIO - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000858-04.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A. A. MOURA SAMPAIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. A. MOURA SAMPAIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/03/2021, 21:06

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/03/2021, 20:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 59/2020

31/01/2020, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2019, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/06/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 08:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

18/11/2016, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

26/10/2016, 14:36

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES/CÁLCULOS

25/10/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

07/10/2016, 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

07/10/2016, 08:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/10/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

30/05/2016, 19:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2016, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 11:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

12/02/2016, 12:27

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/11/2015, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

13/11/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

15/05/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

24/04/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DO IBAMA. INTIME-SE.

15/04/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

30/09/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

19/09/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DOCUMENTACAO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD

09/07/2014, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2014, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 00:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/05/2014, 18:25

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 15:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/04/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 14:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

09/12/2013, 15:55

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2013, 18:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/11/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO CALCULO.

18/11/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

28/10/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

11/10/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇOES BACEN JUD

19/08/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

27/06/2013, 11:46

REMETIDOS CONTADORIA

24/06/2013, 14:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2013, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CALCULO...

07/02/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

24/10/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

28/09/2012, 09:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2012, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2012, 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2012, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/08/2012, 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/05/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

14/05/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 16:06

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:31

Decisão

•24/10/2025, 16:33

Ato ordinatório

•30/06/2025, 11:17

Ato ordinatório

•29/04/2025, 13:41

Despacho

•28/03/2025, 15:04

Despacho

•07/10/2024, 11:46

Despacho

•30/08/2024, 11:43

Despacho

•01/04/2024, 17:25

Ato ordinatório

•28/08/2023, 17:15

Despacho

•01/02/2023, 13:54

Despacho

•28/09/2022, 14:44

Ato ordinatório

•19/08/2022, 10:13

Despacho

•26/04/2022, 08:00

Ato ordinatório

•02/03/2022, 17:58