Recurso Especial 1035424-91.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

A & R INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA PINTO MANZOLI

CPF

Reu

ANDERSON EZIO MANZOLI

CPF

Reu

WILSON MANZOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2020, 13:36

Transitado em Julgado em 16/11/2020

16/11/2020, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2020

11/09/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2020, 18:44

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema n. 1.026/STJ.

09/09/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2020

09/09/2020, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

04/09/2020, 11:05

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/09/2020, 09:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/09/2020, 11:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2020, 21:30