Execução Fiscal 0003881-07.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 43.697,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MOREIRA CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

JOSE MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:37

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:30

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA CAMPOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA CAMPOS - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 09:11

Juntada de manifestação

25/11/2021, 16:04

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:54

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 16:31

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:37

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 14:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:30

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA CAMPOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA CAMPOS - ME em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/11/2021, 09:11

Juntada de manifestação

25/11/2021, 16:04

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:54

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 14:52

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA CAMPOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA CAMPOS - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:54

Juntada de manifestação

07/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003881-07.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MOREIRA CAMPOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOREIRA CAMPOS JOSE MOREIRA CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003881-07.2012.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MOREIRA CAMPOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MOREIRA CAMPOS JOSE MOREIRA CAMPOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:41

Juntada de volume

05/04/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/08/2013

22/08/2013, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/04/2013

17/04/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/04/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/01/2013

10/01/2013, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/12/2012, 18:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/12/2012, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2012, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/06/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2012, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2012, 09:34