Execução Fiscal 0043487-42.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 167.138,68

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEL CASTILLO MEN S SHOP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 16:43

Juntada de manifestação

17/08/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 12:15

Decorrido prazo de DEL CASTILLO MEN S SHOP LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 16:41

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 16:43

Juntada de manifestação

17/08/2021, 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/08/2021, 12:15

Decorrido prazo de DEL CASTILLO MEN S SHOP LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2020, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2020, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

12/07/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/04/2019, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2018, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

22/06/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/04/2018, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

05/03/2018, 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 21:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/03/2017, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2017, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/09/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

08/09/2016, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2016, 10:21

INICIAL AUTUADA

03/08/2016, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2016, 17:22