Apelação Cível 0002299-74.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 488.518,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LISBOA CORREA

OAB/ES 14588·CPF·Representa: Autor

TIAGO ROCCON ZANETTI

CPF·Representa: Autor

ULYSSES JARBAS ANDERS

CPF·Representa: Autor

MARIANA TONIATO DE SOUZA SILVARES

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO LISBOA CORREA

OAB/ES 14588·CPF·Representa: Autor

TIAGO ROCCON ZANETTI

CPF·Representa: Autor

ULYSSES JARBAS ANDERS

CPF·Representa: Autor

MARIANA TONIATO DE SOUZA SILVARES

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES

CPF·Representa: Autor

ADILSON SALVADOR MARTINS NEVES

CPF·Representa: Autor

FABIO MENDES MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

PATRICK SALGADO MARTINS

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL02

28/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 15:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/08/2023, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/08/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/08/2023, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Decisão

12/06/2023, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 00:26

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL02

28/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 15:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/08/2023, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Informação

21/08/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

OUTROS

•28/03/2023, 09:08

21/08/2023, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Decisão

12/06/2023, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 00:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2023, 12:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

28/03/2023, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:58

Recebidos os autos

04/12/2022, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

04/12/2022, 17:48