Apelação Cível 0002299-74.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

ROBERTO JOSE DUARTE

Terceiro

CARLOS PARA ROCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

ROBERTO JOSE DUARTE

Terceiro

CARLOS PARA ROCA

Terceiro

ILDO VERISSIMO DE SOUZA

Terceiro

PRM VARGINHA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/07/2021, 14:12

Juntada de Informação

28/07/2021, 14:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:09

Publicado Intimação Ministério Público em 17/05/2021.

17/05/2021, 08:07

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 13:04

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/07/2021, 14:12

Juntada de Informação

28/07/2021, 14:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 05/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:09

Publicado Intimação Ministério Público em 17/05/2021.

17/05/2021, 08:07

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 16:59

Decorrido prazo de FIRMINO GONCALVES NASCIMENTO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Decorrido prazo de CONNECT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:43

Juntada de volume

19/01/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 00:20

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 00:20

Juntada de volume

18/12/2020, 23:27

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 10:32

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:41

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:41

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:41

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:41

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:41

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:39

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:38

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:38

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:38

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:38

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:38

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:37

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:37

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:36

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:36

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:36

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:36

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:36

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:35

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:34

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:33

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:32

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 08:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/10/2020, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2020, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

19/02/2020, 13:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/12/2019, 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/12/2019, 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/12/2019, 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/12/2019, 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843338 CONTRA-RAZOES

04/12/2019, 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/11/2019, 09:58

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/10/2019, 08:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

23/10/2019, 09:45

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/10/2019, 08:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813074 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/10/2019, 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

02/10/2019, 12:38

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/09/2019, 09:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806600 RECURSO ESPECIAL

23/09/2019, 15:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 153 PÁG. 244/251

19/08/2019, 09:33

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2019. Nº de folhas do processo: 2087

15/08/2019, 12:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

14/08/2019, 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

14/08/2019, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

14/08/2019, 12:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 137 PÁG. 449/456

26/07/2019, 10:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019

24/07/2019, 13:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2019, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

19/07/2019, 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/07/2019, 09:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762337 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/07/2019, 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

17/07/2019, 10:35

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/06/2019, 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753014 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/06/2019, 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

19/06/2019, 11:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/06/2019, 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4728013 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/05/2019, 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONNECT - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES

09/05/2019, 18:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI Nº. 74

26/04/2019, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 2065

24/04/2019, 12:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

11/04/2019, 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

11/04/2019, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

11/04/2019, 16:07

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

05/04/2019, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

05/04/2019, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

05/04/2019, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

05/04/2019, 14:05

PROCESSO REMETIDO - COM VOTO-VISTA

04/04/2019, 17:43

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - com o voto-vista do Desembargador Federal Néviton Guedes, acompanhando o relator, no que foi seguido pelo Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca, a Turma, à unanimidade, deu parcial provimento às apelações

25/03/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 46, PÁG. 313/319

14/03/2019, 15:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2019

12/03/2019, 10:49

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

10/11/2017, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

10/11/2017, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - COM PEDIDO DE VISTA

09/11/2017, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

08/11/2017, 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

08/11/2017, 10:43

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Após o voto do relator, dando parcial provimento às apelações, pediu vista o Desembargador Federal Néviton Guedes. Aguarda o Desembargador Federal Cândido Ribeiro

31/10/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/10/2017, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

31/10/2017, 12:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

31/10/2017, 12:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352494 PETIÇÃO

31/10/2017, 12:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325157 PROCURAÇÃO

31/10/2017, 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

31/10/2017, 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

31/10/2017, 11:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 194, ANO IX, PÁGINAS 93/96, PAUTA DE 31.10.2017

23/10/2017, 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2017

19/10/2017, 19:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

10/10/2017, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator. Processo adiado para a sessão do dia 10/10/2017, estando desde já cientes os advogados dos autos

26/09/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 170, ANO IX, PÁGINAS 267/269, PAUTA DE 26.09.2017.

18/09/2017, 11:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2017

14/09/2017, 18:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/03/2017, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

14/03/2017, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

13/03/2017, 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/03/2017, 13:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JUDSON DOS SANTOS - CÓPIA

10/03/2017, 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA

09/03/2017, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA

09/03/2017, 08:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/09/2016, 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

01/09/2016, 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

31/08/2016, 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/08/2016, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

30/08/2016, 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3999942 PETIÇÃO

24/08/2016, 09:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/03/2014, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

06/03/2014, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

05/03/2014, 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3316292 PARECER (DO MPF)

05/03/2014, 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

05/03/2014, 16:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/02/2014, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

20/02/2014, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

20/02/2014, 12:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2014, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

18/02/2014, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

17/02/2014, 21:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

17/02/2014, 18:00