Execução Fiscal 0010350-06.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 55.263,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO BUENO PENHA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de MARCIO BUENO PENHA SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:56

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:21

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARCIO BUENO PENHA SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:41

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 14:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de MARCIO BUENO PENHA SANTOS em 17/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 16:21

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2021, 00:30

Juntada de manifestação

26/10/2021, 22:56

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2021.

21/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:21

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2021, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARCIO BUENO PENHA SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:41

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:56

Juntada de manifestação

13/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010350-06.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO BUENO PENHA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BUENO PENHA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:09

Juntada de volume

05/04/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/08/2013

22/08/2013, 09:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/03/2013

07/03/2013, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/02/2013, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2013, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 14/12/2012

13/12/2012, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

13/12/2012, 13:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

13/12/2012, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/07/2012

05/07/2012, 11:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2012, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/04/2012, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/04/2012, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 12:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2012, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/01/2012, 17:18