Execução Fiscal 0005818-81.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.447,09

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA LANCUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

02/09/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 22:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 13:26

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

02/09/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2025, 14:17

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/11/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 22:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2024, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 13:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 16:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 22:01

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

25/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/01/2022, 20:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 20:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA LANCUNA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 15:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005818-81.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA LANCUNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA LANCUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 11:46

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2020, 09:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO TAÍSE MENDES - OAB/MG 51718-E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - SAVASSI - BH/MG

16/07/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2018, 20:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 20:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 12:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 16:38

OUTROS

•26/03/2024, 19:00

OUTROS

•09/03/2023, 22:01

OUTROS

•14/01/2022, 20:31