Execução Fiscal 0002826-53.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 258.625,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MELO CONSULTORIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

Terceiro

MELO CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:39

Juntada de manifestação

16/09/2021, 07:49

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de MELO CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002826-53.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELO CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELO CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:26

Juntada de volume

05/04/2021, 08:26

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:39

Juntada de manifestação

16/09/2021, 07:49

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•21/09/2021, 10:39

Ato ordinatório

•13/09/2021, 18:19

13/09/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de MELO CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002826-53.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MELO CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELO CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:26

Juntada de volume

05/04/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2019, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS TRF1.DOC

30/07/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/05/2019, 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2019, 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2019, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 264

21/02/2019, 10:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2018, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEVERIA TER SIDO INSERIDA EM 30/11/2018

07/12/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 30/11/2018

07/12/2018, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/11/2018, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2018, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2018, 10:20

CITACAO: ORDENADA

23/08/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 11:30

INICIAL AUTUADA

14/06/2018, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2018, 13:24