Execução Fiscal 0003083-83.2015.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 261.802,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:00

Processo Desarquivado

23/01/2023, 15:02

Juntada de documento comprobatório

16/01/2023, 17:07

Juntada de manifestação

16/01/2023, 17:00

Arquivado Provisoramente

26/08/2022, 15:47

Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:49

Juntada de volume

18/04/2022, 11:48

Desentranhado o documento

04/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:24

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:00

Processo Desarquivado

23/01/2023, 15:02

Juntada de documento comprobatório

16/01/2023, 17:07

Juntada de manifestação

16/01/2023, 17:00

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 18:53

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legal

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Arquivado Provisoramente

26/08/2022, 15:47

Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 11:49

Juntada de volume

18/04/2022, 11:48

Desentranhado o documento

04/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 18:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-83.2015.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M A MONTEIRO DE SOUSA COMERCIO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:57

Juntada de volume

05/04/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/02/2020, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2018, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/02/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

21/11/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2016, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

22/01/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR E-MAIL

25/11/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

23/11/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2015, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/11/2015, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2015, 10:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2015, 09:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 11:31

INICIAL AUTUADA

21/05/2015, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2015, 13:27