Execução Fiscal 0002827-38.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 19:50

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

15/05/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 10:51

Juntada de manifestação

18/03/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 17:53

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:50

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 19:50

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 19:50

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2025, 19:50

Ato ordinatório

•15/03/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

15/05/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2024, 10:51

Juntada de manifestação

18/03/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 17:53

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 17:50

Juntada de manifestação

12/01/2022, 17:50

Juntada de Certidão

14/12/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 19:58

Decorrido prazo de T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

20/04/2021, 13:21

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002827-38.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T.G AGRO INDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:58

Juntada de volume

05/04/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

24/10/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/08/2019, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2018, 11:51

CITACAO: ORDENADA

11/12/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1 DOC

06/12/2018, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 16:01

Despacho

•09/03/2022, 17:50

Ato ordinatório

•14/12/2021, 19:58