Execução Fiscal 0000495-68.2012.4.01.3101 - TRF1

Execução Fiscal 0000495-68.2012.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 09:49

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:49

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de OSMAR MORAES E SILVA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:33

Decorrido prazo de OSMAR MORAES E SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:33

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSMAR MORAES E SILVA - ME e OSMAR MORAES E SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000495-68.2012.4.01.3101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, reconheço e pronuncio a prescrição intercorrente prevista no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 174 do Código Tributário Nacional, ao tempo em que extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com base no art. 487, II, c/c o art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, uma vez que a exequente é isenta, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996. Deixo ainda de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em homenagem ao princípio da causalidade. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as providências e registros necessários, atentando-se, ainda, para a baixa de eventuais ordens de constrição pendentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

06/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2021, 09:23

Juntada de manifestação

11/03/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2020, 11:26

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 20:50

Documentos

Sentença Tipo A

•08/10/2020, 11:26

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Partes do Processo(127)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de OSMAR MORAES E SILVA - ME em 29/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de OSMAR MORAES E SILVA em 29/04/2021 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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