Execução Fiscal 0007864-71.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 115.713,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

12/04/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007864-71.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:26

Juntada de volume

05/04/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 15:07

Todas as movimentações(75)

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME em 21/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 15:41

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legal

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22/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

12/04/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007864-71.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RSB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:26

Juntada de volume

05/04/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019

06/11/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 06:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2017, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2017, 13:27

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

04/09/2017, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

07/09/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/09/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/09/2016, 09:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/06/2015

17/06/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/01/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2014, 10:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/05/2014, 17:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/05/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/07/2013

15/07/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 18:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2013, 16:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 18:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 11:57

INICIAL AUTUADA

23/05/2012, 11:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/05/2012, 16:03