Execução Fiscal 0011493-25.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.474,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA NELY MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:41

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado

12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/05/2024, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 08:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:19

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:41

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:45

Transitado em Julgado

12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 23:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/07/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/05/2024, 10:49

OUTROS

•13/06/2023, 12:21

18/07/2024, 02:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/05/2024, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 18:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2023, 08:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA NELY MIRANDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 11:49

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 07:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/08/2022, 07:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 05:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 05:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2021, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2021, 09:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2021, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA NELY MIRANDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 13:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011493-25.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA NELY MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA NELY MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 13:59

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 13:59

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2020, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO PRISCILA DA SILVA - OAB/MG 51.123-E - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MT

15/02/2019, 10:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2019, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/11/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2018, 09:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Extinção parcial

23/05/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 18:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2018, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/04/2018, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2018, 13:45

OUTROS

•25/06/2021, 09:21