Execução Fiscal 0011837-84.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.068,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

POSTO MIGUEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 02:47

Juntado(a)

01/10/2024, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIAS - EXCLUÍDA

01/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 07:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:53

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 02:47

Juntado(a)

01/10/2024, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIAS - EXCLUÍDA

01/10/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 02:47

OUTROS

•23/05/2024, 19:19

23/05/2024, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/09/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 07:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIAS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO MIGUEL LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011837-84.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO MIGUEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIAS POSTO MIGUEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011837-84.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO MIGUEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GERALDO TEIXEIRA DIAS POSTO MIGUEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 14:05

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 01:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/11/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2019, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

20/09/2019, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2019, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZACAO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH / MG

19/07/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

19/06/2019, 17:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

01/06/2018, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

28/04/2015, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

15/07/2014, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/07/2014, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2014, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

18/03/2014, 19:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO GERLADO RUA SANTA CARINA 480 LOURDES TEL 2519-2554

16/08/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PFMG

13/08/2013, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 10:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2013, 10:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/06/2013, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2013, 15:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2013, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2013, 13:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/03/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 14:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇAO ELABORADO

26/09/2012, 17:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

30/07/2012, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480

03/02/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2012, 12:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2011, 15:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO CO-RESPONSAVEL

27/05/2011, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2010, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2010, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2010, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2010, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

26/03/2010, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2010, 09:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2010, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2010, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2010, 14:08