Execução Fiscal 0012750-56.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 47.168,21

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:14

Juntada de petição intercorrente

14/08/2021, 23:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:45

Juntada de volume

25/03/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2020, 11:12

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:14

Juntada de petição intercorrente

14/08/2021, 23:39

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2021, 07:14

07/08/2021, 15:46

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:45

Juntada de volume

25/03/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2020, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2020, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/10/2017, 20:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 19:59

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/09/2017, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/08/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 09:21

INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 15:11