Execução Fiscal 0013974-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 17.131,54

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:40

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:05

Juntada de volume

25/03/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 12:58

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 12:40

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:05

Juntada de volume

25/03/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2020, 12:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2020, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

14/07/2020, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2019, 13:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/09/2019, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATRINA, 480, LOURDES, BH/MG

14/12/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

20/04/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2016, 11:20

INICIAL AUTUADA

29/03/2016, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2016, 14:30