Execução Fiscal 0014765-32.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 3.297,71

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ARGEMIRO HIPOLITO CASSIANO GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de ARGEMIRO HIPOLITO CASSIANO GONCALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:15

Juntada de volume

25/03/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 11:45

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 12:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de ARGEMIRO HIPOLITO CASSIANO GONCALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:15

Juntada de volume

25/03/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/11/2019, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

12/11/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

18/01/2019, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

08/01/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

19/10/2018, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Pesquisa Infojud

08/10/2018, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Bacenjud - desbloqueio de valor irrisório

14/09/2018, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - bloqueio

11/09/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/12/2017, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/12/2017, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/12/2017, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2017, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2017, 19:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2017, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, CENTRO, BH/MG

10/06/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/04/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2015, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 14:40

INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2015, 15:03