Execução Fiscal 0027220-77.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 590,47

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO NIVARDO DE MATOS

CPF

Reu

A. N. DE MATOS COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de A. N. DE MATOS COMERCIO - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO NIVARDO DE MATOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2025, 16:22

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de A. N. DE MATOS COMERCIO - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO NIVARDO DE MATOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:13

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Documentos

Sentença Tipo C

•27/11/2025, 11:19

Despacho

•03/10/2025, 14:59

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legal

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02/12/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 13:51

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 16:21

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 17:37

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:36

Cancelada a conclusão

08/03/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 17:32

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de A. N. DE MATOS COMERCIO - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO NIVARDO DE MATOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027220-77.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO NIVARDO DE MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NIVARDO DE MATOS A. N. DE MATOS COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027220-77.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO NIVARDO DE MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NIVARDO DE MATOS A. N. DE MATOS COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:35

Juntada de volume

05/04/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.324-13.2019.4.01.3701

27/08/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR

01/02/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/02/2017, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/01/2017, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/01/2017, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/01/2017, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL - REPUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO.

30/09/2016, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2016, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2016, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 12:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERA.

06/11/2015, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2015, 15:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

20/10/2015, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

13/10/2015, 19:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

31/07/2015, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/07/2015, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2015, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 10:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

09/07/2014, 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À AGU,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

03/07/2014, 09:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/06/2014, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.173/2014

11/04/2014, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

18/11/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À AGU, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

26/07/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS AGU

07/03/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU

19/10/2012, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 15 DIAS

19/10/2012, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 309/2012-SEXEC/1.V

31/07/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 11:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

26/06/2012, 18:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - SUBSJ DE IMPERATRIZ

23/05/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO PROC. FEDERAL-IBAMA-DR.DURVAL INCOMPETENCIA - IMPERATRIZ

30/03/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

06/03/2012, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2011, 10:53

INICIAL AUTUADA

30/09/2011, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2011, 16:07

Decisão (anexo)

•04/09/2025, 16:21