Execução Fiscal 0026321-31.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 583.913,04

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S.A. TUBONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:15

Juntada de Certidão

22/02/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 20:12

Outras Decisões

22/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 20:12

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:33

Juntada de manifestação

12/07/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:44

Juntada de Certidão

29/06/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:43

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:15

Juntada de Certidão

22/02/2022, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•22/02/2022, 20:12

Despacho

•29/06/2021, 14:43

22/02/2022, 20:12

Outras Decisões

22/02/2022, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 20:12

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:33

Juntada de manifestação

12/07/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 14:44

Juntada de Certidão

29/06/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:43

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de S.A. TUBONAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2020, 14:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/09/2019, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIADE JARDIM, BH/MG

08/07/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇAO JURANDIR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/05/2019, 09:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/07/2018, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/12/2017, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

30/11/2017, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

29/03/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

13/03/2017, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/09/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

01/07/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2015, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2015, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2015, 10:51

INICIAL AUTUADA

13/05/2015, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2015, 14:17