Procedimento Comum Cível 0006743-49.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.440,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CELMA GERALDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE GONTIJO

CPF·Representa: Autor

DANIELLA PALHEIROS HENRIQUES LADA ARRUDA

OAB/MG 134402·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE GONTIJO

CPF·Representa: Autor

DANIELLA PALHEIROS HENRIQUES LADA ARRUDA

OAB/MG 134402·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID

CPF·Representa: Réu

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

30/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

22/12/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/11/2025, 01:47

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 01:34

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 21:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/02/2026, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 76

02/02/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 15:02

30/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 76

29/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/01/2026, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

22/12/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/11/2025, 01:47

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/11/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/11/2025, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/10/2025, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55

15/09/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 55

12/09/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/09/2025, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 15:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGDIV02 Número: 00067434920154013811/TRF

19/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006743-49.2015.4.01.3811. APELANTE: JOAQUIM JOSE GONTIJO - MG90168-A POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA e outros Advogado do(a) APELADO: DANIELLA PALHEIROS HENRIQUES - MG134402 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006743-49.2015.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CELMA GERALDA DO NASCIMENTO Advogado do(a)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

27/02/2021, 14:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/05/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/04/2017, 15:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/03/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/03/2017, 09:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/02/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

26/01/2017, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2017, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2017, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 27/10/2016

25/10/2016, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 27/10/2016

25/10/2016, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2016, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 14:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/10/2016, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2016, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:29

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/09/2016, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2016, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2016, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/07/2016, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2016, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2016, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 14:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/03/2016, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/01/2016, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 12:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2016, 12:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

27/11/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2015, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3864

24/11/2015, 11:12

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/11/2015, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2015, 15:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2015, 08:30