Execução Fiscal 0001507-84.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.611,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ALDO MELO VIANA - EPP

CNPJ

Reu

ALDO MELO VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Juntada de Certidão

02/03/2026, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 21:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 21:55

Juntada de exceção de pré-executividade

23/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:38

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 09:38

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Juntada de Certidão

02/03/2026, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 21:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 21:55

Juntada de exceção de pré-executividade

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 21:55

Ato ordinatório

•02/03/2026, 21:55

23/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:38

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 09:38

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 18:32

Juntada de Certidão

08/10/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 18:32

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:33

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 12:15

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:49

Juntada de Certidão

23/07/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 13:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2025, 13:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 15:59

Juntada de documentos diversos

09/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 18:30

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 18:10

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 11:57

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:39

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:19

Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 13:12

Juntada de Certidão

20/08/2024, 13:12

Determinado o arquivamento

20/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:39

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:52

Juntada de documentos diversos

27/09/2023, 16:44

Juntada de documentos diversos

13/06/2023, 12:31

Juntada de documentos diversos

17/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 16:05

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 16:05

Outras Decisões

17/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

27/09/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:58

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 14:57

Juntada de certidão

26/07/2022, 13:18

Juntada de e-mail

07/06/2022, 10:45

Juntada de documentos diversos

07/06/2022, 10:09

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:24

Juntada de documentos diversos

25/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:58

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 19:29

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ALDO MELO VIANA - EPP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-84.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALDO MELO VIANA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MELO VIANA ALDO MELO VIANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-84.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALDO MELO VIANA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDO MELO VIANA ALDO MELO VIANA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 09:45

Juntada de volume

05/04/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

27/10/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

27/10/2020, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO

24/09/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXP. DE MAND. DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. DE MAND. DE CITAÇÃO

28/02/2020, 13:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

17/02/2020, 15:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/12/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF 14512 FL. 99

19/11/2019, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO PARCELAMENTO OU PRESCRIÇÃO

28/01/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201818754

06/12/2018, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

27/11/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/11/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/11/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201814541

19/09/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

22/08/2018, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO PARCELAMENTO

18/04/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

06/02/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 201721628 FLS. 90

10/01/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

27/10/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/10/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) A EXEQUENTE APRESENTE: (A) O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, (B) DIGA SOBRE OS VEÍCULOS PENHORADOS; E, (C) ESCLAREÇA A FORMA COMO PRETENDE EFETIVAR A PENHORA "NA BOCA DO CAIXA"

13/10/2017, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201712936

14/08/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

21/07/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

18/07/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF Nº 8020/17

26/05/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

31/03/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 02/17

30/03/2017, 17:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

22/02/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2017, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/11/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 015945

13/09/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

15/08/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2016, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/04/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2016

17/02/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/01/2016, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

29/01/2016, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº219 EM 23/11/2015

29/01/2016, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2015, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2015, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2015, 17:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

31/08/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 133

03/07/2015, 11:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/04/2015, 16:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 23174/14

19/01/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201418583

21/10/2014, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIUA FEDERAL

18/09/2014, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENSO - JUIZ SUBSTITUTO

18/09/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 16319/14

17/09/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 12631/14

28/07/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

10/07/2014, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 172/2014

10/07/2014, 08:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2014, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 442/14

24/01/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO ...

14/01/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 64

13/01/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 19920/13

04/12/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 17991/13

08/11/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2013, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 514

16/09/2013, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 12:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2013, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2013, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESPACHO DE FLS. 08 - CUMPRIDO - SECLA.

05/04/2013, 16:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/04/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2013, 15:57

Despacho

•12/02/2026, 15:17

Decisão

•08/10/2025, 18:32

Decisão

•08/10/2025, 18:32

Ato ordinatório

•23/07/2025, 23:50

Ato ordinatório

•23/07/2025, 23:50

Decisão

•29/11/2024, 18:10

Decisão

•20/08/2024, 13:12

Ato ordinatório

•25/04/2024, 14:19

Decisão

•15/01/2024, 10:32

Decisão

•17/03/2023, 16:05

Decisão

•17/03/2023, 16:05

Ato ordinatório

•05/08/2022, 14:57

Despacho

•23/05/2021, 19:29

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•02/03/2026, 21:55

Ato ordinatório

•02/03/2026, 21:55

Despacho

•12/02/2026, 15:17

Decisão

•08/10/2025, 18:32

Decisão

•08/10/2025, 18:32

Ato ordinatório

•23/07/2025, 23:50

Ato ordinatório

•23/07/2025, 23:50

Decisão

•29/11/2024, 18:10

Decisão

•20/08/2024, 13:12

Ato ordinatório

•25/04/2024, 14:19

Decisão

•15/01/2024, 10:32

Decisão

•17/03/2023, 16:05

Decisão

•17/03/2023, 16:05

Ato ordinatório

•05/08/2022, 14:57

Despacho

•23/05/2021, 19:29

Decisão (anexo)

•05/04/2021, 09:43