Execução Fiscal 0013315-83.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 621.767,38

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADOS ALFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 14:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 10:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/04/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:11

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:36

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 14:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

25/07/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 08:52

08/07/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 16:12

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 10:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/04/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 16:11

Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 08:52

Juntada de Certidão

18/08/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 08:52

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:32

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 21:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS ALFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2020, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/09/2019, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/06/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2019, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da distribuição

24/03/2017, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2017, 17:18

INICIAL AUTUADA

23/03/2017, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 12:38