Execução Fiscal 0018163-16.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.544,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 19:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

28/10/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2021, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/06/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRANCA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 12:31

Todas as movimentações(47)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 16:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 19:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/06/2021, 14:39

28/10/2021, 17:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/10/2021, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2021, 12:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/06/2021, 09:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRANCA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018163-16.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018163-16.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CAROLINA SILVA FERNANDES MELO - (OAB: MG144924) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 16:42

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2021, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2019, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO, OAB/MG167506, AV GETULIO VARGAS, 447, SAVASSI, BH/MG

30/01/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2017, 09:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/04/2017, 09:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2017, 17:20